O Senado impôs uma nova derrota ao governo Lula (PT), na tarde desta quarta-feira (10), e aprovou o projeto de lei que cria uma linha de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais.
A equipe econômica considera a proposta uma “pauta-bomba” e estima um impacto de R$ 817 bilhões nos próximos 13 anos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou a matéria em votação, mesmo sem o apoio do governo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com Alcolumbre nesta terça (9) e fez um apelo para que o Congresso evite aprovar pautas com grande impacto orçamentário.
“Infelizmente, não tivemos a possibilidade de ter um acordo com o governo. O ministro [Durigan] me informou que o texto relatado pelo senador Renan Calheiros não tem o acordo, o entendimento e o apoio do governo”,disse Alcolumbre.
“Porém, todavia, eu fiz um compromisso público, aguardando alguns meses a deliberação desse assunto no Senado… Eu respeito o pedido do governo, mas eu fiz um acordo com os senadores e as senadoras”, acrescentou.
Renegociação de dívidas rurais
O financiamento será bancado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Segundo o parecer, poderão ser contemplados produtores rurais e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada, informou a Agência Senado.
O PL 5.122/2023 também amplia as possibilidades de renegociação, incluindo operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos.
Os débitos serão recalculados sem multa, juros de mora ou outra punição por inadimplência. Os juros serão diferenciados por perfil do produtor:
- 3,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;
- 5,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores;
- 7,5% ao ano para os demais produtores.
O projeto prevê a suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais das dívidas enquadradas, além da possibilidade de ampliação de prazos de pagamento em casos excepcionais.
