Nesta quarta-feira, 26, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação nos Estados Unidos.
O próximo passo é o começo da fase de instrução penal, na qual serão ouvidas testemunhas, produzidas provas e feito o interrogatório do parlamentar.
Conforme acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo articulou sanções dos EUA contra o Brasil para salvar o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava sendo julgado pela Corte.
“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os ministros do STF a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro na AP 2.668/DF, em total desrespeito ao devido processo legal”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, no voto vencedor.
Voto de Moraes sobre Eduardo Bolsonaro
De acordo com Moraes, a PGR demonstrou a “justa causa necessária” para a abertura da ação penal. Além disso, o magistrado avaliou que a conduta de Eduardo ultrapassou o campo político.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos EUA, com aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky a este ministro relator”, escreveu o magistrado.
