A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre 14 e 25 de novembro, no plenário virtual.
Os cinco ministros do colegiado analisarão uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Conforme a acusação, o parlamentar praticou “coação” no decorrer do processo da suposta trama golpista.
Ainda de acordo com a PGR, o congressista articulou as sanções dos Estados Unidos (EUA) ao Brasil a fim de tentar beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Defesa de Eduardo Bolsonaro
Na semana passada, a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou a defesa preliminar de Eduardo.
A petição sustentou que a ação contém “vícios processuais que impedem o regular prosseguimento do feito” e que a denúncia da PGR não preenche os requisitos mínimos para ser recebida.
“As condutas imputadas ao denunciado não encontram tipicidade no artigo 344 do Código Penal”, afirmou a Defensoria.
Entre as teses levantadas, a defesa apontou suspeição do relator, que é Moraes, com base no artigo 252, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP), sob o argumento de que os fatos narrados na denúncia teriam sido dirigidos contra o próprio juiz do STF. A DPU também requereu a anulação do processo por violação aos artigos 368 e 366 do CPP, uma vez que o parlamentar se encontra nos EUA.
