O senador Ciro Nogueira (PP-PI) criticou neste sábado, 18, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento sobre a descriminalização do aborto. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou ter “todo o respeito pelo Judiciário”, mas considerou “um completo absurdo o Supremo deliberar sobre o aborto”.
O parlamentar argumentou que a análise da questão cabe ao Congresso Nacional, e não ao STF. “Essa é uma atribuição do Congresso Nacional”, escreveu o senador. “O Supremo tem de julgar, mas legislar? Cabe ao Legislativo, como o nome diz.”
Ciro Nogueira critica ação do Supremo
As declarações ocorreram no dia seguinte ao voto do ministro Luís Roberto Barroso a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O julgamento foi interrompido depois de pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, o que levará o tema ao plenário presencial do Supremo. Ainda não há data para a retomada da análise.
Barroso, que antecipou sua aposentadoria do tribunal, também concedeu liminar que permitia que profissionais de enfermagem realizassem o procedimento em casos de gravidez resultante de estupro. A decisão foi posteriormente revogada pela maioria dos ministros.
Como senador, Ciro integra a Casa responsável por fiscalizar o STF em casos de crime de responsabilidade, conforme previsto no artigo 52 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que cabe ao Senado “processar e julgar os ministros” do STF nesses casos, além de suspender a execução de leis declaradas inconstitucionais pela Corte.
