Nesta terça-feira, 2, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias ao Congresso Nacional e ao governo Lula para explicarem supostas irregularidades no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
A ordem foi expedida no âmbito da ação que discute suposto uso político e o desvirtuamento das finalidades da autarquia.
Conforme Dino, auditorias recentes da Controladoria-Geral da União (CGU) reforçam indícios já identificados pela Polícia Federal (PF), como superfaturamento, execução parcial ou inexistente de serviços, utilização de documentos falsos.
O ministro destacou que, de acordo com a CGU, 60% dos contratos firmados pelo Dnocs entre 2021 e 2023 — o equivalente a R$ 1,1 bilhão — foram destinados a ações “não alinhadas” à missão institucional da autarquia, como obras de pavimentação e compra de máquinas agrícolas, atividades desvinculadas do enfrentamento da seca.
Flávio Dino cita emendas parlamentares
Outro ponto citado por Dino é a dependência crescente das emendas parlamentares. Na auditoria mencionada pelo ministro, sobre contratações para “passagens molhadas”, o próprio Dnocs admitiu que os quantitativos das obras foram estimados com base exclusivamente em consultas de parlamentares e no volume de emendas disponíveis — sem estudos de demanda, diagnósticos técnicos ou memoriais.
A CGU ressaltou que a autarquia não dispõe de ferramentas de controle para evitar sobreposição de serviços, como registros georreferenciados e banco de dados atualizado.
O órgão de controle apontou também o esvaziamento do quadro de pessoal, que caiu de 803 servidores em 2021 para 532 em 2024, mesmo com a ampliação das obras derivadas de emendas parlamentares.
Dino escreveu que o cenário descrito pela CGU e pela PF “parece indicar o desvirtuamento da atuação do Dnocs, com grave comprometimento da legalidade, da eficiência e da integridade do gasto público”, advertindo que a autarquia não poderia executar demandas parlamentares sem pertinência temática, conforme regras interministeriais.
