Nesta terça-feira, 2, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a União destinar cerca de R$ 20 milhões em benefício das comunidades indígenas afetadas pela Usina de Belo Monte (AL).
O valor corresponde à parcela da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), paga por hidrelétricas pela exploração do potencial energético, que caberia à União.
Dino afirmou que “infelizmente, até o momento, não houve atendimento ao determinado pelo Plenário do STF quanto à destinação dos recursos”, embora o montante esteja separado desde março. Ele ordenou que, enquanto não houver plano definitivo, a União use a verba para “incremento especial do Bolsa Família dos indígenas no território afetado”, com prazo de 60 dias para execução e comprovação individualizada dos beneficiários.
A União havia alegado risco de “dupla contagem” de despesas e impacto no teto fiscal caso fosse obrigada a depositar judicialmente as parcelas futuras da CFURH. Dino rejeitou o argumento: a verba tem natureza “extraorçamentária” e “não integra o patrimônio estatal”.
Obrigação estabelecida por Flávio Dino sobre Belo Monte
O ministro ratificou que, a partir de 1º de outubro, a Norte Energia — responsável por Belo Monte — deve depositar mensalmente a cota federal da CFURH diretamente na conta judicial do processo.
A destinação dos valores que continuarem a ser depositados dependerá do plano de aplicação a ser apresentado nos autos.
