A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou, na Câmara, o Projeto de Lei 4.958/2025. A proposta cria o Sistema Unificado de Registro Sanitário e aumenta as penas para quem falsificar bebidas alcoólicas. O texto busca combater as bebidas adulteradas, especialmente de destilados, em todo o país.
Segundo a parlamentar, a contaminação por metanol deixou de ser apenas uma questão fiscal e se tornou um grave problema de saúde pública.
“Os casos de contaminação por metanol, nas últimas semanas, escancaram a ineficiência do governo federal em não ter mecanismos próprios de acompanhamento e de rastreio da produção de bebida no Brasil”, afirmou.
O projeto estabelece que o governo federal será responsável por criar o sistema para registrar a origem, os lotes, as datas de fabricação e a destinação comercial das bebidas. Além disso, a identificação deverá constar no rótulo de todos os produtos fabricados ou comercializados no país.
O texto também prevê penas mais rígidas para quem adulterar bebidas. Em caso de lesão corporal grave, a punição será de seis a 12 anos de prisão. Se houver morte, o crime passa a ser homicídio qualificado, com reclusão de 12 a 30 anos.
Bebidas adulteradas impactam no setor de bares e restaurantes
Rosana argumenta que o Brasil perdeu controle sobre a produção de bebidas depois do fim do Sistema de Controle de Produção de Bebidas, extinto pela Receita Federal em 2016. “Pessoas estão morrendo por ingerir produto contaminado, e outras tantas hospitalizadas podem, ainda, ficar com sequelas gravíssimas”, disse a deputada.
A parlamentar também afirmou que a crise está afetando o setor de bares e restaurantes, já que muitos consumidores deixaram de consumir destilados por medo de contaminação.
“Sem movimento, esses estabelecimentos podem começar a demitir, e, aí, teremos ainda o problema do desemprego”, concluiu. “Por isso, é preciso que o Brasil reaja, melhore a fiscalização e pese na sanção aos infratores.”
