O Conselho de Ética do Senado, responsável por analisar denúncias de quebra de decoro parlamentar contra senadores, está sem funcionar desde julho de 2024. A paralisação ocorre em razão da falta de designação dos integrantes e da instalação do colegiado pela Presidência da Casa. A consequência é que pelo menos 19 representações ficaram sem qualquer análise, o que levou a oposição a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar destravar o órgão.
Entre os casos que aguardam eventual análise estão nomes da base governista e da oposição, como Soraya Thronicke (Podemos-MS), Ciro Nogueira (PP-PI), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos do Val (Podemos-ES), Giordano (MDB-SP), Jorge Seif (PL-SC), Marcos Rogério (PL-RO), Plínio Valério (PSDB-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM). O próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também é alvo de representações que permanecem paradas.
A última reunião do Conselho de Ética ocorreu em julho de 2024. Desde então, o sistema legislativo registra o colegiado na etapa de “designação dos membros da comissão”, fase anterior à sua instalação formal. Sem a definição dos integrantes, o órgão não pode eleger um presidente, distribuir processos nem deliberar sobre qualquer representação.
Embora a atual paralisação ainda não tenha superado o maior período de inatividade da história do colegiado — quase quatro anos entre setembro de 2019 e março de 2023 —, ela ocorre em um contexto diferente.
Enquanto a interrupção anterior coincidiu com a pandemia e o encerramento de uma legislatura, o Senado atualmente funciona normalmente, aprova projetos e realiza sessões plenárias, mas mantém sem funcionamento justamente o órgão encarregado de julgar denúncias contra seus próprios integrantes.
Representações atingem governistas, oposicionistas e Alcolumbre
Levantamento realizado pela Gazeta do Povo mostra que, desde o início da atual legislatura, em 2023, foram protocoladas ao menos 19 representações e petições relacionadas à quebra de decoro parlamentar.
Em 2026, foram apresentadas representações contra Soraya Thronicke, por “falsas acusações” contra o deputado Alfredo Gaspar na CPMI do INSS; Ciro Nogueira, por suposto envolvimento nas fraudes do Banco Master; Flávio Bolsonaro, por ser citado nas investigações do Master; Giordano, por eventual recusa em colaborar com a abordagem e possível tentativa de evasão; Marcos do Val, pela divulgação de conteúdo falso ou manipulado por agente público, e o próprio Davi Alcolumbre.
Entre os argumentos apresentados nas representações contra Alcolumbre estão alegações de suposta omissão na apreciação de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de acusações de abuso das prerrogativas da Presidência do Senado ao deixar de encaminhar requerimentos apresentados por parlamentares. As acusações ainda não foram analisadas pelo Conselho de Ética.
A Gazeta do Povo procurou as assessorias dos senadores Soraya Thronicke, Ciro Nogueira, Flávio Bolsonaro, Giordano, Marcos do Val e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para comentar sobre as representações protocoladas e a paralisação do Conselho de Ética. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Pelas regras do Senado, qualquer cidadão pode encaminhar representação ao Conselho de Ética. No entanto, para que o pedido seja efetivamente analisado, o colegiado precisa estar regularmente instalado.
Conforme o rito previsto no Código de Ética do Senado, eventuais manifestações e defesas dos parlamentares são apresentadas no âmbito do próprio Conselho de Ética, caso as representações sejam admitidas e tenham regular tramitação.
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Partido Novo levou impasse ao STF
A ausência de funcionamento do Conselho de Ética motivou o Partido Novo a impetrar um mandado de segurança no STF. A legenda sustenta que a Mesa Diretora do Senado estaria sendo omissa ao não adotar as providências necessárias para a eleição dos membros e instalação do colegiado, o que impediria o regular processamento das representações protocoladas no Senado, inclusive uma apresentada pelo partido contra Davi Alcolumbre.
Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia ainda não decidiu sobre o pedido de liminar. Em despacho de 19 de junho, ela considerou que as questões apresentadas têm relevância suficiente para justificar a requisição de informações à Mesa Diretora do Senado antes da análise do mérito da ação. Após a manifestação da Casa, o processo seguirá para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Senador vê conflito de interesses
Autor da ação apresentada pelo Partido Novo, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirma que a permanência do Conselho de Ética sem funcionamento gera um conflito de interesses, já que o próprio presidente do Senado é alvo de representações que dependem da instalação do colegiado para serem analisadas.
“Chegamos ao ponto de recorrer ao STF para pedir que o presidente do Senado instale o Conselho de Ética. É uma situação inédita. O Conselho está parado justamente quando existe uma representação contra o próprio presidente da Casa”, afirmou o parlamentar à Gazeta do Povo.
Segundo Girão, enquanto o órgão permanecer sem funcionamento, novas representações continuarão sem qualquer possibilidade de tramitação. O senador também relaciona a demora na instalação do colegiado às críticas da oposição sobre a condução de pedidos de criação da CPI e da CPMI do Banco Master, embora essas alegações ainda não tenham sido apreciadas por qualquer órgão do Senado.
A reportagem procurou a assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para questionar sobre os motivos da demora na instalação do Conselho de Ética, se existe previsão para a indicação dos membros do colegiado e para comentar as críticas da oposição e as representações protocoladas contra o senador. Até a publicação desta reportagem, não houve manifestação. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
Em resposta à reportagem, a assessoria de imprensa do Senado informou que o mandato da última composição do Conselho de Ética se encerrou em 28 de março de 2025 e que o colegiado “encontra-se aguardando a indicação dos partidos e a eleição da nova composição”.
A Casa também ressaltou que o funcionamento e as atribuições do órgão são disciplinados pela Resolução nº 20/1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Apesar da explicação, o colegiado permanece sem funcionamento desde julho de 2024, quando realizou sua última reunião, e as representações protocoladas desde então continuam sem tramitação.
