Nesta terça-feira, 16, a defesa de Daniel Silveira pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata progressão de regime semiaberto para o aberto.
Na petição obtida em primeira mão pela coluna, os advogados Paulo Faria e Michael Robert afirmam que o ex-deputado já cumpriu aos requisitos objetivos e subjetivos para a mudança desde 21 de agosto, mas segue em regime mais severo, configurando “excesso de execução de pena” e “constrangimento ilegal”.
Defesa de Daniel Silveira destaca bom comportamento
Conforme o atestado de pena anexado ao processo, Silveira tem bom comportamento carcerário e está em tratamento de saúde pós-operatório, o que reforçaria a urgência do pedido.
Os defensores citam precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do próprio STF, que consideram ilegal a demora na análise de progressões de regime quando já preenchidas as condições .
No requerimento, os advogados solicitam que o relator intime a Procuradoria-Geral da República a se manifestar em até 24 horas sobre os documentos anexados, para que a mudança de regime seja efetivada.
“A falta de análise e deferimento da progressão em caráter imediato, quando cumpridos os requisitos, configura excesso de execução de pena”, argumentaram Faria e Robert .
