O advogado Paulo Cunha Bueno, que integra a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que o ministro Alexandre de Moraes demonstrou preocupação com a saúde dele durante uma reunião realizada nesta terça-feira (30) para decidir sobre a prorrogação da prisão domiciliar humanitária. O prazo do benefício de 90 dias venceu na semana passada.
Segundo a defesa, a conversa tratou principalmente do estado de saúde do ex-presidente e da arma registrada em seu nome que foi apreendida durante uma abordagem policial em Brasília. O advogado afirma que os argumentos apresentados são suficientes para justificar a continuidade do regime domiciliar.
“O Ministro relator, com muita urbanidade, deu audição atenta aos argumentos trazidos — tanto no que tange à atual situação médica, quanto à questão referente a arma havida na residência —, deixando assente sua preocupação em relação à condição de saúde e aos cuidados que vem sendo dispensados”, disse Bueno em um comunicado.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o final do mês de março após passar mais de uma semana internado em um hospital de Brasília para tratar de uma grave pneumonia bacteriana nos dois pulmões contraída no 19º Batalhão da Polícia Militar – conhecido como “Papudinha” – onde cumpria a condenação pela suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“Tenho que os argumentos trazidos, sobre ambos os tópicos a serem apreciados, são relevantes e encontram-se com fundamentos bastantes para a manutenção do regime domiciliar, na medida em que o Presidente, à notória evidência, ostenta os requisitos de cariz humanitário a justificar a custódia domiciliar excepcional”, completou.
Outro ponto abordado pela defesa foi a apreensão do armamento em nome de Bolsonaro, em meados de junho, com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que integra a equipe de segurança do ex-presidente. A alegação é de que estava levando o armamento para o conserto de uma pane.
Os advogados de Bolsonaro sustentam que nunca houve determinação judicial para apreensão da pistola nem qualquer comunicação sobre eventual cancelamento do registro da arma. Por esse motivo, argumentam que sua permanência na residência sempre ocorreu de forma regular.
Na última quarta-feira (24), Moraes destacou que a Lei de Execução Penal considera falta grave o condenado que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. Segundo o ministro, uma das consequências previstas para esse tipo de infração é a revogação da prisão domiciliar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, afirmou que ainda não existem elementos suficientes para caracterizar falta grave. O órgão defendeu que a decisão seja tomada somente após a conclusão das investigações sobre a apreensão da arma.
