A ex-deputada federal Carla Zambelli afirmou que seu advogado Fabio Pagnozzi irá utilizar a sentença da Corte de Cassação de Roma em seu favor para acionar o Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ao reverter a decisão da instância anterior e negar a extradição, o órgão concluiu que o ministro não poderia ser julgador se era vítima da inserção de um mandado falso nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Eles olharam todos os documentos e disseram que houve perseguição política. A sentença é utilizada pelo meu advogado do Brasil, que está fazendo um reclamo para a Corte de Haia, porque é um crime contra a humanidade a perseguição política”, afirmou a parlamentar, em entrevista à rádio AuriVerde concedida nesta quarta-feira (5).
Zambelli foi alvo de pedidos de extradição por dois casos distintos. No que é citado pela parlamentar, o hacker Walter Delgatti Neto teria sido pago por ela para incluir um mandado de prisão falso que tinha como vítima e signatário o próprio Moraes. O outro processo diz respeito à perseguição armada a um homem em São Paulo.
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O TPI é regido pelo Estatuto de Roma, ratificado pelo Brasil em 2002. O tratado dispõe que o órgão tem o poder de julgar e punir “pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional”. O foco de Zambelli é na competência para o julgamento de crimes contra a humanidade.
A perseguição política está no rol do que o texto classifica como crime contra a humanidade, mas menciona que tal perseguição precisa ser perpetrada contra um “grupo ou coletividade”.
O caso da arma voltou à Corte de Apelação por uma decisão do tribunal imediatamente acima. A decisão foi motivada pela falta de garantias claras de que o Brasil atenderia a contento as necessidades prisionais de Zambelli, em decorrência de seus problemas de saúde que exigem acompanhamento especializado contínuo. Nesse caso, a alegação de perseguição foi rejeitada.
