A defesa do ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins divulgou nesta segunda-feira, 20, uma nota pública em que acusa o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor de tentar intimidar advogados, jornalistas e parlamentares. A manifestação foi motivada pelo ofício enviado por Shor ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o delegado pede a abertura de um novo inquérito para apurar a simulação da entrada de Martins nos Estados Unidos, em dezembro de 2022.
No comunicado, os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer classificam o documento encaminhado pela PF como “uma tentativa de criminalizar a advocacia, a imprensa e a cidadania, além de uma confissão de incompetência, má-fé e desvio de finalidade”. Segundo a defesa, o ofício “ultrapassa todos os limites que separam o Estado de Direito do arbítrio” e busca “transformar o contraditório em crime”.
Os representantes de Martins afirmam que o delegado “prendeu sem investigar, sem realizar diligências, sem colocar à prova a hipótese de risco de fuga”. Para os advogados, a falta de ações básicas, como consultas a companhias aéreas, bancos e registros públicos, demonstra “negligência deliberada”. O texto sustenta que a PF já monitorava Martins desde outubro de 2023 por meio de dados telefônicos e sabia que ele “vivia normalmente no Brasil, ao lado da esposa, atendendo às demandas da Justiça”.
A defesa também acusa a PF de usar a prisão “como instrumento de pressão, para tentar arrancar delações forçadas e fabricar narrativas convenientes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes da oposição democrática ao governo Lula”. Segundo o comunicado, essa conduta configuraria lawfare, termo usado para descrever o uso político do sistema judicial.
Os advogados afirmam que o trecho do ofício em que Shor associa críticas à investigação à atuação de uma “milícia digital” representa uma tentativa de intimidação institucional. “Quando o Estado precisa demonizar quem faz perguntas, é porque não tem resposta”, diz do documento. “Quando tenta intimidar a advocacia por fazer seu trabalho, é porque não tem provas.”
A defesa sustenta que “criminalizar o exercício da advocacia e o livre debate público é tática de regimes autoritários” e cita o artigo 133 da Constituição Federal, que define o advogado como “indispensável à administração da Justiça”, e o Estatuto da Advocacia, que garante a inviolabilidade do exercício profissional. Para os defensores, o ofício da PF “ofende a advocacia brasileira” e “atenta contra a liberdade de imprensa e de expressão”.
A defesa de Martins informou que vai requerer ao STF a exclusão dos trechos do ofício que tratam de advogados e jornalistas, além de pedir a abertura de procedimento disciplinar contra Shor. Entre as medidas anunciadas, estão representações à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Ordem dos Advogados do Brasil.
Os advogados também afirmam que pretendem comunicar autoridades norte-americanas sobre o uso indevido de dados do sistema migratório dos Estados Unidos, cuja investigação, segundo a nota, é conduzida por iniciativa da própria defesa. “A fraude no sistema migratório norte-americano e o uso indevido desses dados está sob investigação nos EUA”, afirmam.
PF se manifesta sobre caso Filipe Martins
Shor encaminhou o ofício ao STF no âmbito da Ação Penal 2.693, ligada à Operação Tempus Veritatis, que apura suposta tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento, Shor sustenta que a entrada de Martins nos EUA pode ter sido simulada por meio do uso indevido de prerrogativas diplomáticas e sugere que críticas às investigações são utilizadas para “descredibilizar provas e autoridades”.
Martins foi preso em fevereiro de 2024, acusado de envolvimento na elaboração de uma minuta de golpe, e libertado em agosto do mesmo ano por determinação de Moraes. Desde então, cumpre medidas cautelares e é monitorado por tornozeleira eletrônica. A defesa nega qualquer tentativa de fuga e sustenta que o ex-assessor jamais saiu do país.
