A banca que representa o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro, contestou nesta quinta-feira, 9, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que destituiu seus advogados na Ação Penal 2693, processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.
No despacho, Moraes afirmou que houve “abuso do direito de defesa” e “manobra procrastinatória”, o que justificaria o afastamento dos profissionais e a transferência do caso à Defensoria Pública da União (DPU). Segundo o ministro, a defesa teria perdido o prazo para apresentar as alegações finais.
Em nota à imprensa, o advogado Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz, que integra a defesa de Câmara, classificou a medida como arbitrária e baseada em uma “equivocada fundamentação”. Ele sustenta que não houve descumprimento de prazo, mas sim um impasse processual causado por falha na juntada de documentos aos autos.
O defensor recorda que, em 6 de setembro, o relator havia deferido uma diligência requerida pela defesa que determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviasse o convite da cerimônia de diplomação presidencial de 2022. O objetivo era demonstrar a inexistência de vínculo entre o réu e o suposto “Plano Punhal Verde e Amarelo”, mencionado pela acusação.
Uma nova petição, protocolada em 3 de outubro, reiterou o pedido e solicitou a reabertura do prazo para as alegações finais, depois do documento do TSE ter sido juntado de forma incompleta — sem o verso e sem as instruções às autoridades. Segundo a defesa, a irregularidade poderia gerar nulidade se não fosse sanada.
Mesmo depois dessa manifestação, Moraes decidiu destituir a banca nesta quinta-feira, pois entendeu que os advogados agiram com intuito protelatório. A banca, contudo, afirma que agiu “com total fair play processual” e alertou o gabinete do relator “tempestivamente e de forma fundamentada” sobre a falha.
Defesa de coronel responde a Moraes
“Esta Defesa Técnica, regularmente constituída, informa que adotará as providências cabíveis para permanecer nos autos, no exercício intransigente da independência profissional, com respeito às garantias constitucionais e à Corte”, diz o comunicado. A nota acrescenta que as alegações finais serão apresentadas até o dia 23 de outubro, em respeito ao prazo de 15 dias a partir da juntada do documento do TSE, “ainda que incompleto”.
O relator justificou a destituição com base em precedentes do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitem a substituição de advogados quando há suposto descumprimento processual.
Câmara é um dos seis réus do chamado “núcleo 2” da investigação, que inclui também o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, o ex-assessor presidencial Filipe Martins, a delegada Marília Alencar, o ex-secretário Fernando de Sousa Oliveira e o general Mário Fernandes. Todos respondem por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, acusações negadas pelas defesas.
