O advogado Paulo Cunha Bueno, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro, criticou nesta terça-feira, 9, o julgamento em andamento na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa a Ação Penal n° 2.668, na qual Bolsonaro e outros sete acusados respondem por supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Em publicação nas redes sociais, Bueno argumenta que “o processo apresenta vícios de procedimento incontornáveis”. Nesse sentido, o jurista ressalta, por exemplo, dificuldades de acesso a provas e restrições à atuação da defesa.
Segundo ele, a equipe não teve contato a todos os elementos da investigação nem pôde acompanhar os interrogatórios de outros núcleos do processo.
Bueno criticou ainda a homologação de uma delação premiada, que, segundo a defesa, teria sido obtida sem voluntariedade do colaborador. Para o advogado, o mérito da ação sofre de “total ausência de provas” e não há fatos que relacionem Bolsonaro aos crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República.
“Também no mérito ressente-se da total ausência de provas e, pior ainda, da inexistência de um único fato que pudesse remeter qualquer conduta do presidente Bolsonaro à descrição das condutas dos crimes que se lhe imputam”, escreveu Bueno.
Bueno pede julgamento estritamente jurídico
Na manifestação, o advogado declarou esperar que os ministros se atenham apenas a fundamentos técnicos.
“Espera-se que esse julgamento, inédito e histórico na vida forense do Brasil, seja pavimentado só e somente por questões jurídicas, o que tornará a absolvição inevitável”, ressaltou o jurista.
Ele concluiu sua crítica ao fazer referência a um episódio histórico de condenação injusta na França. “Como disse em minha sustentação oral, que não tenhamos nesta ação penal a versão brasileira do emblemático caso Dreyfus.”
