A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, calcula que o arquivamento do inquérito civil que apurava a responsabilidade dele nos atos de 8 de Janeiro deve favorecê-lo.
A avaliação é que a decisão do Ministério Público Federal de arquivar o inquérito civil enfraquece a investigação no STF.
Secretário da Segurança Pública do Distrito Federal na época dos atos antidemocráticos, Torres é uma das autoridades investigadas no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal que apura o 8 de Janeiro.
O ex-ministro do governo Jair Bolsonaro chegou a ficar quatro meses preso e ainda usa tornozeleira eletrônica.
Na decisão, o procurador Carlos Henrique Martins Lima alega que, embora seja possível apontar alguma falha no serviço de inteligência dos órgãos de segurança pública, não se verificou, em relação a Anderson Torres, “uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos”.
Em nota, o advogado Eumar Novacki ressaltou o que chamou de ” independência funcional” e o “alto nível técnico” do Ministério Público.
Nas justificativas do MPF para o arquivamento, foi apontado que os órgãos de segurança estimavam baixa adesão ao movimento nos dias que antecederam os atos criminosos. E que houve “repentina mudança” no perfil de participantes na véspera do dia 8.
“Percebe-se que o secretário de Segurança não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões”, conclui o procurador.
No processo foram juntados documentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que apurou os ataques do dia 8 de janeiro. Os relatórios, segundo o MPF, não mostraram provas suficientes para incriminar o ex-ministro.
“Importante consignar que, embora o relatório da CPMI tenha concluído pelo indiciamento de Anderson Gustavo Torres, trata-se de documento que carrega em si, e legitimamente, viés político, visto ser fruto de trabalho de integrantes do Poder Legislativo, os quais visam, com sua atuação, atender expectativas do seu eleitorado”, diz o texto.