A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), quer reunir as propostas de reforma do Judiciário que já tramitam na Casa para construir um único texto com mudanças no funcionamento do sistema de Justiça.
A CDH aprovou nesta terça-feira (15) uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho e apresente, em até 60 dias, uma proposta unificada. A CDH não tem competência para criar diretamente o colegiado, por isso encaminhou a sugestão à CCJ.
Damares defendeu que o grupo reúna propostas de emendas à Constituição e projetos de lei já apresentados sobre o funcionamento do Judiciário. A intenção, segundo a senadora, é concentrar as medidas em um único pacote.
“A indicação é para que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado crie imediatamente um grupo de trabalho que busque todas as propostas de emenda à Constituição e todos os projetos de lei em tramitação sobre reforma do Poder Judiciário”, afirmou Damares. “Nós temos inúmeras propostas. Vamos buscar todas que já foram apresentadas, fazer um pacote e reformar a Suprema Corte.”
A senadora também defendeu que a reforma trate de possíveis conflitos de interesse envolvendo familiares de ministros do Supremo que atuam na advocacia.
“Quer ser ministro da Suprema Corte?”, disse, retoricamente. “Vai ser só ministro da Suprema Corte. Quando é padre, não é só padre? Não tem até o celibato? Não quero dizer que eles não vão se casar, mas, se forem casados, suas esposas não poderão advogar dentro da Corte. Se tiverem filhos advogados, seus filhos não vão advogar dentro da Corte. A gente vai trazer tudo à tona. É a gente dizer: quer ser ministro da Suprema Corte? Ok. Vai ter que ter renúncias, vai viver tão somente como ministro. E essa história de festinha, essa história de palestras bilionárias, tudo isso a gente vai ter que ver na proposta da reforma do Judiciário.”
A iniciativa foi apresentada durante uma audiência da CDH que discutiu os desdobramentos da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na terça-feira. Damares relacionou a proposta às discussões entre ministros durante a análise do caso Banco Master.
“Se eles fizeram isso diante das câmeras, sabendo que o Brasil inteiro parou para assisti-los, o que eles não fazem entre eles quando as câmeras apagam?”, contestou. “Vamos ter que mudar a forma como o sistema Judiciário atua, mudar o Regimento Interno da Suprema Corte, mudar a escolha dos ministros, mudar os procedimentos.”
A indicação aprovada pela CDH ainda não define quais medidas fariam parte de uma eventual reforma. A decisão sobre a criação do grupo caberá à CCJ. Se a proposta for acolhida, o colegiado deverá analisar os projetos existentes e elaborar o texto unificado.
