Os integrantes da CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) votaram, nesta quarta-feira (29), o relatório final da investigação criada para apurar os atos criminosos do dia 8 de janeiro.
O texto original incluía o general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), na lista de indiciados. No entanto, de última hora, os parlamentares rejeitaram o indiciamento num placar apertado: quatro votos a três.
O relatório final, elaborado pelo deputado Hermeto (MDB), pede o indiciamento de 134 pessoas. Entre elas, o ex-secretário interino de Segurança Pública do DF Fernando Souza de Oliveira; a ex-subsecretário de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública coronel Cíntia Queiroz de Castro; e ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.
O documento atribui aos três o crime de abolição violenta do Estado democrático de direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo à vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
O documento também faz recomendações ao governo do Distrito Federal, como a recomposição do efetivo da PMDF e do salário desses policiais; a equivalência da remuneração dos policiais civis com a dos policiais federais; a reestruturação da Polícia Civil; e a criação do Comando do Policiamento da Esplanada.
O relatório da CPI será encaminhado ao Ministério Público (MP) e outros órgãos de fiscalização.
No MP, há três caminhos possíveis: arquivar o relatório; usar o relatório integralmente; ou utilizar apenas parte do documento, pedindo para a polícia mais investigações. Somente após isso a denúncia é concretizada na Justiça contra as pessoas apontadas como responsáveis.
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