O Projeto de Lei (PL) 2858/22, que prevê a anistia aos presos pelos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, pode ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados antes do primeiro semestre deste ano.
“Acreditamos que, com as eleições municipais se aproximando, o trabalho da Câmara vai ficar muito esparso e precisamos ter a concentração de todos aqui”, disse a presidente do colegiado, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) a jornalistas. “Vamos ter o recesso, talvez, até antes do recesso, acredito que seja o momento oportuno para estarmos pautando na CCJ esse assunto.”
Apesar disso, a parlamentar disse não ter conversado com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sobre uma possível análise do plenário. Segundo interlocutores, a proposta não deve ter tanta celeridade ao sair da CCJ. Como antecipou Oeste, De Toni anunciou há pouco o nome do deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) como relator do texto.
Conforme ela, a escolha levou em conta o fato de ele ser advogado, entender de Direito e ser de um partido diferente do PL, que é do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os presos pelo 8 de janeiro são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os parlamentares que defendem a anista dos detentos alegam que há usurpação por competência de foro, violação do princípio do Juiz natural, entre outras violações. Valadares, segundo De Toni, teve contato com inúmeros casos concretos do 8 de janeiro.