Em meio à baixa aprovação legislativa, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) se destaca por levar embates de grande repercussão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de contar com 13 deputados federais, a sigla registra pouca efetividade na aprovação de projetos na Câmara desde 2023, período que marca o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as propostas aprovadas, está a criação de agosto como mês de combate à desigualdade. O protagonismo do Psol, porém, se evidencia nas ações apresentadas ao STF.
Recentemente, a sigla questionou a derrubada, pelo Congresso Nacional, do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), definido pelo governo federal. Em outro momento, o partido acionou o Supremo para contestar a legalidade do chamado orçamento secreto.
A partir dessa ação, o ministro Flávio Dino, ex-integrante do governo Lula na pasta da Justiça e Segurança Pública, determinou que o pagamento de emendas parlamentares passasse a depender de transparência e rastreabilidade dos repasses.
Atuação do Psol no STF e reações no Congresso
Outro tema levado à Corte foi a contestação, pelo partido, de resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a assistolia fetal em casos de gravidez decorrente de estupro acima de 22 semanas. O ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido do Psol e suspendeu a norma.
A legenda também questionou a tese de que as Forças Armadas teriam poder moderador entre os Três Poderes, mas o tribunal arquivou a ação por questão técnica, pois o instrumento utilizado não era o adequado. Posteriormente, o STF atendeu a pedido semelhante do PDT.
A atuação do Psol no Judiciário gerou desconforto entre lideranças do centrão, que estudam restringir o acesso de partidos ao STF para contestar decisões do Congresso.
A prerrogativa de partidos ajuizarem ações está prevista na Constituição, e qualquer mudança depende de proposta de emenda constitucional, o que pode resultar em nova contestação judicial. Mesmo alterações constitucionais podem ser invalidadas pelo Supremo caso atinjam cláusulas pétreas da Carta Magna.
À frente da iniciativa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), planeja apresentar o texto legislativo na próxima semana. “Esse é um problema seriíssimo que nós temos no Brasil”, afirmou. “Todo mundo pode acessar o Supremo, e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte.”
Desafios legislativos e papel do Judiciário
Deputados do Psol atribuem o baixo aproveitamento de suas propostas à predominância do centrão na Câmara.
“A Câmara é controlada pelo centrão e com forte influência da extrema direita”, opinou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). “Isso já explica por que o Psol, partido de esquerda, não tem tantos deputados. É uma pauta que enfrenta bloqueios de quem comanda, Arthur Lira, Hugo Motta e interesses que eles representam. Não é surpreendente que a gente encontre dificuldade.”
Em 2025, o Psol conseguiu aprovar três projetos de lei entre 1.667 apresentados. Em 2024, também foram três aprovações, com 2.462 propostas apresentadas. Já em 2023, cinco matérias do partido foram aprovadas no plenário, diante de 2.477 projetos protocolados.
