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A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ações contra o advogado Rafael Dellova. Na terça-feira 2, ele deu voz de prisão à juíza do trabalho Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho. O caso ocorreu durante uma audiência em Diadema (SP).
Naquela ocasião, o advogado se irritou depois de ter um recurso negado pela magistrada. Dellova afirmou que iria interromper a audiência repetidamente. Em resposta, a juíza decidiu remarcar a sessão. Por causa disso, o advogado começou a protestar.
“Vossa excelência, estou te dando voz de prisão por abuso de autoridade”, disse Dellova. A juíza se sentiu ameaçada, pediu ajuda dos seguranças e deixou a sala.
Associações repudiam o episódio
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) repudiaram o episódio.
Segundo a Amatra-2, “a democracia se enfraquece quando são perpetrados ataques depreciativos a um magistrado, sobretudo na figura de uma mulher”.
Além disso, afirmou que intimidar e dar voz de prisão à presidente da audiência, sem qualquer respaldo legal, afeta a própria importância do Poder Judiciário”.
CNJ diz que o comportamento do advogado foi desproporcional
Em ofício, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que o comportamento do advogado foi desproporcional e parecia visar “a espetacularização do ato”.
O ministro acrescentou, ainda, que as palavras do advogado levam a um conteúdo intimidador, já que ele afirmou que a juíza não poderia sair do local.
Salomão deu prazo de 15 dias para que a OAB se pronuncie sobre o caso. Além disso, o magistrado enviou um ofício ao Ministério Público Federal.
O corregedor enfatizou que a CNJ pode agir em casos como esse para garantir o bom desempenho da atividade do Poder Judiciário.