O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que, caso o Senado decida vetar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, a decisão será “soberana”. O parlamentar, contudo, anunciou que pretende apresentar uma alternativa ao texto, com o objetivo de restringir o alcance da medida e evitar distorções.
“Minha proposta é apresentar um substitutivo garantindo que essa prerrogativa seja assegurada apenas para os crimes de opinião”, declarou Ciro Nogueira, nesta segunda-feira, 22. “Isso fortalece o Parlamento, a Democracia e a liberdade de expressão.”
Segundo o presidente nacional do PP, a intenção é colaborar para o debate em torno da PEC, que tem mobilizado diferentes bancadas. Ele ressaltou que o foco deve ser o fortalecimento do Legislativo sem abrir brechas para impunidade.
“Democracias fortes são as que têm Parlamentos fortes”, destacou o senador. “Nada mais da essência do Parlamento do que a livre manifestação do pensamento, seja qual for a orientação política.”
Ciro Nogueira deve apresentar substitutivo
A declaração do presidente do PP sobre a apresentação de um substitutivo ao texto da PEC das Prerrogativas ocorre logo depois da chegada da proposta, aprovada na Câmara na semana passada, ao Senado Federal.
A PEC das Prerrogativas prevê maior proteção a deputados e senadores no exercício de suas funções, incluindo limitações para a abertura de processos judiciais. Na Casa Baixa, o relator da matéria foi o deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Depois da aprovação do texto na terça-feira 16, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou no outro dia, em separado, a emenda aglutinativa que estabeleceu o voto secreto na análise de pedidos encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para processar criminalmente deputados e senadores.
A decisão de Motta chegou a ser alvo de críticas o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ). O esquerdista criticou nova votação da emenda aglutinativa e ameaçou acionar o STF contra a aprovação do dispositivo.
Motta respondeu diretamente ao petista: “Acolhemos a questão de ordem de Vossa Excelência. É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como faz quase que diariamente”, acrescentou o presidente.
