A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. O texto segue para deliberação do plenário da Casa.
De acordo com o texto da PEC, a carga horária máxima do trabalhador brasileiro fica limitada a 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias na semana, sem possibilidade de redução salarial. A proposta também garante o direito a dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
A redação aprovada pelos senadores prevê uma redução gradual da carga horária máxima semanal. Segundo o texto, no ano seguinte à promulgação da matéria, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. A partir daí, haverá a redução de uma hora por ano, ao longo de quatro anos, resultando no limite de 36 horas semanais previsto na PEC.
A PEC, que já tramita há 10 anos no Senado, passou a avançar depois de um abaixo-assinado reunir mais de 1,5 milhão de assinaturas a favor da mudança. A Câmara dos Deputados também analisa uma pauta semelhante.
Deputados e senadores já tentaram, em pelo menos duas oportunidades, aprovar projetos que reduzem a carga de trabalho no Brasil. O tema, no entanto, sempre enfrentou resistências dentro do Congresso, e nunca chegou a ser votado em plenário.
Plenário do Senado pode alterar a proposta
As discussões na CCJ do Senado deixaram claro que o fim da escala 6×1 não é consenso entre parlamentares. Durante a sessão que aprovou a matéria, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) prometeu que tentará alterar a PEC quando for a plenário.
Girão também disse se sentir “violentado” pela votação ter sido realizada às pressas, pouco antes do recesso parlamentar e com o colegiado esvaziado. A proposta ganhou vez na CCJ nesta quarta-feira, como um item extrapauta a pedido do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Entidades veem risco econômico em fim da escala 6×1
Desde que voltou a ser discutida, a PEC do fim da escala 6×1 reacendeu a discussão sobre os impactos econômicos da mudança. Diversas entidades já se posicionaram contra a proposta. Especialistas afirmam que a mudança, que eleva os custos para empregadores, pode ter um efeito contrário ao desejado, pressionando empresas e reduzindo postos de trabalho.
Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, alterações desse tipo devem ocorrer por negociação coletiva, sob risco de enrijecer relações trabalhistas e encarecer serviços essenciais.
Já o Instituto Braisleiro de Economia, uma unidade da Fundação Getulio Vargas, publicou um estudo que prevê uma queda significativa do Produto Interno Bruto brasileiro caso a alteração entre em vigor.
A Confederação Nacional do Comércio reforça que a imposição de uma regra única ignora realidades distintas entre setores e pode desorganizar escalas já consolidadas, especialmente em áreas como saúde, transporte e comércio.
