Nesta terça-feira, 21 de julho de 2026, o bispo John Barres e comunidades religiosas processaram Nova York para barrar a obrigatoriedade de participação em processos de suicídio assistido. Eles alegam que as novas regras violam a liberdade religiosa e forçam instituições a agir contra sua fé.
Quem são os autores da ação judicial contra o estado de Nova York?
A ação é liderada por John O. Barres, bispo da Diocese de Rockville Centre, em conjunto com quatro comunidades de irmãs religiosas: as Carmelitas para Idosos e Enfermos, as Dominicanas de Hawthorne, as Missionárias de São Bento e as Irmãzinhas dos Pobres. Essas organizações são referências históricas no cuidado de idosos e pacientes em fase terminal, atuando há décadas em Nova York com base em princípios cristãos.
Como a nova legislação afeta as instituições religiosas?
Embora a lei pretenda legalizar o suicídio assistido — quando um médico prescreve drogas para que o paciente encerre a própria vida —, ela impõe obrigações a quem não deseja participar. Mesmo as instituições que pedem exclusão por motivo de consciência são obrigadas a aconselhar pacientes sobre essa opção, indicar profissionais que realizem o procedimento ou transferir o enfermo para locais que o façam, o que os líderes católicos consideram cumplicidade moral.
O que os líderes católicos alegam para contestar a medida?
Eles baseiam a defesa na Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante o livre exercício da religião e a liberdade de expressão. O grupo afirma que a fé católica proíbe qualquer forma de apressar a morte natural. Para as irmãs, a missão é oferecer uma presença amorosa e cuidados paliativos (tratamentos que aliviam a dor sem curar a doença), e não facilitar o encerramento da vida, o que chamam de ‘cultura da morte’.
Quais exigências específicas da lei são consideradas mais restritivas?
A política de Nova York é vista como uma das mais rígidas do país. Entre os pontos polêmicos está a exigência de que médicos assinem atestados de óbito listando a doença subjacente como causa da morte, em vez das drogas suicidas. Além disso, instituições são proibidas de punir funcionários que colaborem com o suicídio assistido, o que tira o controle administrativo e ético das entidades religiosas sobre suas próprias instalações.
O que acontecerá agora que a lei está prestes a entrar em vigor?
A lei sancionada pela governadora Kathy Hochul deve entrar em vigor em agosto de 2026. Com o processo judicial em andamento, as comunidades católicas esperam obter uma liminar ou decisão definitiva que as proteja de seguir essas diretrizes. Elas afirmam que permanecerão fiéis à missão de proteger a vida desde a concepção até a morte natural, independentemente das pressões estaduais ou multas que possam sofrer.
- Bispo e irmãs católicas processam Nova York por lei que as força a participar de suicídio assistido
