O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que o colegiado pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva de três depoentes.
A CPMI do INSS vai solicitar as seguintes prisões preventivas:
- Domingos Sávio de Castro — empresário de call center ligado ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”;
- Danilo Trent — empresário do ramo de auxílio à adesão de beneficiários, também ligado ao “Careca”; e
- Vinícius Ramos da Cruz — agenciador de aviões da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), ligado ao Instituto Terra e Trabalho.
O anúncio foi feito ao fim de uma sessão de mais de nove horas nesta terça-feira, 28. O colegiado ouviu pela manhã o piloto Henrique Traugott Binder Galvão e, à tarde, o empresário Domingos Sávio, que amparado por um habeas corpus decidiu ficar em silêncio durante o depoimento.
“Vamos solicitar ao Judiciário a prisão temporária dessas pessoas para que elas possam ser conduzidas coercitivamente”, afirmou Viana. “É uma prerrogativa que a CPMI tem, porque elas podem esclarecer boa parte de todo o esquema e, naturalmente, nos dar as provas necessárias para que a gente possa terminar essa parte do relatório, que agora já está muito bem encaminhada.”
Depoimento de Domingos Sávio
Durante a sessão, o senador Viana afirmou que a prisão de Domingos Sávio de Castro será formalmente solicitada ao STF, em conjunto com o relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e outros parlamentares que apoiam a medida.
“Vamos sobrescrever junto com o relator e os demais parlamentares que entendam como importante que o depoente, senhor Domingos, seja alvo de uma prisão preventiva por parte do Supremo Tribunal Federal”, destacou o presidente da comissão. “Faço questão de assinar junto com o relator, para que ele tenha atenção devida por parte do Judiciário.”
Domingos Sávio foi citado nas investigações da Polícia Federal (PF) como sócio do “Careca do INSS” em ao menos duas empresas de call center — a Callvox Contact Center e a ACDS Call Center (Truetrust) — ambas com sede em Brasília.
A PF afirma que as companhias receberam mais de R$ 10 milhões em repasses de entidades e intermediários ligados ao esquema de fraudes, por meio de pessoas físicas e jurídicas associadas ao grupo.
Além disso, a CPMI destacou que as contratações de funcionários dessas empresas aumentaram no fim de 2023, período que coincide com o pico das denúncias de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Domingos também teria sociedade na DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros, empresa citada em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) como intermediária de operações suspeitas.
Outros alvos de prisão preventiva
Viana informou ainda que a CPMI do INSS pedirá a prisão temporária de outros dois nomes que não têm respondido às intimações da comissão: Danilo Trent e Vinícius Ramos — este último, segundo o senador, bancava despesas de voos ligados à Conafer.
“São os donos dos aviões de hoje”, disse Viana. “O senhor Danilo Trent, o senhor Sávio, que é dono dos aviões, e o senhor Vinícius, do Instituto Terra e Trabalho. Esse senhor Vinícius, inclusive, é o grande agenciador dos aviões da Conafer. Ele que paga boa parte dessas despesas. Ele está entre os nomes que nós precisamos ouvir e espero que a polícia possa encontrá-lo o mais brevemente possível.”
O presidente destacou que a CPMI vem tentando contato com os advogados dos investigados e que a decisão de pedir as prisões ocorre após reiteradas negativas de comparecimento.
“O mais importante é que nós estamos dando o direito das pessoas se defenderem”, disse o senador. “Por mais que tenhamos discussões com advogados ou pontos internos discordantes, a CPMI tem avançado na questão de trazer os principais envolvidos.”
Próximos passos da CPMI do INSS
Com o avanço da investigação sobre a rede de empresas associadas ao “Careca do INSS”, a CPMI deve incluir os novos pedidos de prisão no pacote de medidas que será encaminhado à Justiça Federal ainda nesta semana.
Segundo Viana, o relatório final da comissão está em fase de consolidação e deve incluir novos nomes de investigados e recomendações para endurecimento de sanções administrativas e penais no âmbito da Previdência Social.
“As prisões temporárias, eu espero que a Justiça entenda”, afirmou o presidente da CPMI. “Isso é da primeira instância, e na semana que vem poderemos ter as respostas que esperamos.”
