A Câmara deve retomar hoje (12) as votações consideradas prioritárias para a 1ª semana de esforço concentrado. A sessão prevista para ontem (11) foi cancelada depois que o líder do PT na Casa, Pedro Uczai (SC), sofreu um AVC e desmaiou durante a reunião de líderes que definiria a pauta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende antecipar os debates em plenário ainda hoje. Até a noite de terça, porém, uma nova sessão não havia sido convocada e o deputado não havia informado o horário.
Entre os projetos prioritários está o PLP dos Combustíveis, que prevê a redução ou suspensão de impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol em períodos de forte alta do petróleo no mercado internacional. O texto ainda enfrenta divergências sobre a compensação aos biocombustíveis, especialmente ao etanol.
A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), deve apresentar uma nova versão do parecer antes da votação. Na terça, ela fez os últimos ajustes e se reuniu com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O encontro ajudou a fechar um acordo entre governo, Câmara e Senado.
Na noite de ontem, os senadores aprovaram o projeto de incentivo à produção nacional de fertilizantes. A versão inicial previa renúncia fiscal de R$ 2 bilhões ao ano por 5 anos, mas o benefício foi retirado do texto final após a articulação entre Executivo e Legislativo.
O acordo prevê que benefícios fiscais sejam incluídos como jabutis no PLP dos Combustíveis. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o entendimento foi construído em uma reunião de líderes do governo realizada na tarde de terça, com a participação de ministros da área econômica e da articulação política.
A estratégia é concentrar no PLP medidas de renúncia fiscal que exigiriam a tramitação de novos projetos. A avaliação é que o uso de uma proposta já em discussão permite ao Congresso e ao governo não “perder tempo” com outras proposições.
Entre os benefícios em discussão está a isenção fiscal para a exploração de minerais críticos. A Câmara já aprovou, em 2024, um projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, mas Motta defende ampliar os incentivos para o setor.
“Após a aprovação no Senado, é necessário que, para se estimular essa exploração das terras raras no Brasil, nós tenhamos também a política de isenção fiscal. Então, nós queremos já prever nesse projeto de lei também esse estímulo para uma indústria que é estratégica do ponto de vista internacional para o Brasil”, disse Motta a jornalistas.
Também está em avaliação a inclusão de isenções fiscais relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. Motta citou ainda a possibilidade de antecipar receitas para o Ministério da Defesa.
Ainda existem projetos sem acordo que podem ficar para a próxima semana de esforço concentrado, marcada para 31 de agosto a 3 de setembro. O projeto que criminaliza a misoginia, por exemplo, ainda não tem consenso entre os deputados. Embora tenha o apoio do governo e da presidência da Câmara, a oposição afirma que a proposta “acaba com a liberdade de expressão” e trabalha para adiar a votação. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a chance de análise antes das eleições é “zero”.
Já o projeto que altera o enquadramento dos MEIs continua em negociação. Outra pauta com prazo apertado é a medida provisória que acaba com a “taxa das blusinhas”. Editada em maio, a MP tem validade de 120 dias e perde a vigência em 8 de setembro. Motta já afirmou que pretende votar o texto antes do fim do prazo e a comissão mista responsável pela análise da medida deve ser instalada hoje (12).
