A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei (PL) 3117/24, que flexibiliza licitações durante estado de calamidade pública. O texto foi pautado em votação em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A matéria agora segue para sanção presidencial.
Ao todo, foram 292 votos a favor do projeto, 167 contra e duas abstenções. A proposta foi elaborada pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), com objetivo de ajustar as normas para compras e contratações de serviços em situações de calamidade pública. O texto foi construído em cima de Medidas Provisórias (MP) elaboradas para auxiliar a tragédia do Rio Grande do Sul, no início do ano.
O PL que flexibiliza as licitações durante estado de calamidade pública tinha sido aprovado pela Câmara no fim do mês passado, mas precisou retornar à Casa Baixa por ter sofrido alterações no Senado Federal.
Uma das alterações realizadas pelos senadores foi a liberação do uso do superávit financeiro do Fundo Social, limitado a R$ 20 bilhões, para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e ao enfrentamento de calamidades públicas.
A proposta também incorporou a Medida Provisória 1221/24, a qual destina R$ 2 bilhões para desconto em empréstimos de micro e pequenas empresas e produtores rurais atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
