Nesta segunda-feira, 27, o ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de quase 30 anos, por suposta tentativa de golpe.
Os embargos de declaração foram protocolados pelos advogados de Bolsonaro com base nos artigos 619 e 620 do Código de Processo Penal e no artigo 337 do Regimento Interno da Corte.
Interpelações de Bolsonaro sobre autoria nos atos de 8 de janeiro
Na petição, a defesa afirmou que o julgamento na 1ª Turma do STF contém “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” que precisam ser sanadas.
Os advogados sustentaram que a condenação por autoria mediata nos atos de 8 de janeiro de 2023 é incoerente, já que mais de 1,6 mil pessoas foram responsabilizadas diretamente pelos crimes ocorridos na Praça dos Três Poderes.
Alegação de cerceamento de defesa
Outro ponto levantado pelos advogados é o cerceamento de defesa. A defesa sustentou não ter tido tempo hábil para analisar as provas, em razão do envio de 70 terabytes de dados de forma desorganizada durante a instrução, o que teria impedido o acesso completo ao material antes do encerramento das audiências .
Contestação à delação de Mauro Cid
O recurso também questionou a credibilidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, afirmando que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro alterou versões e mentiu em depoimentos, o que tornaria frágil sua colaboração .
Negativa de envolvimento em plano e relatório da Defesa
Além disso, a defesa contestou a ligação de Bolsonaro ao chamado “Plano Punhal Verde Amarelo” e à suposta tentativa de interferência em relatório do Ministério da Defesa sobre a segurança das urnas eletrônicas, argumentando que não há provas diretas de participação do ex-presidente .
Pedido final ao STF
Os advogados pediram, por fim, que o STF reconheça as contradições apontadas e revise pontos da decisão condenatória.
