Nesta quarta-feira, 10, a defesa de Jair Bolsonaro pediu autorização permanente para o ex-presidente receber visitas de familiares na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Atualmente, os requerimentos têm de ser aprovados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Moraes, os advogados de Bolsonaro solicitaram que os parentes possam ser previamente cadastrados pela PF, o que dispensaria acionar o STF semanalmente.
De acordo com a defesa, a repetição dos pleitos gera “atos processuais sucessivos, que, em tese, poderiam ser racionalizados”.
A defesa sustentou que a proposta não altera o regime imposto, tratando-se apenas de um “ajuste procedimental”.
“A possibilidade de cadastramento prévio permitiria que, uma vez habilitados, os familiares (esposa e filhos) pudessem acessar a unidade de segunda a sexta, nos horários regulamentares, dispensando a formulação semanal de pedidos idênticos”, argumentaram Celso Vilardi e Paulo Bueno.
Os advogados sugerem ainda que Moraes intime a diretoria da PF para informar sobre a viabilidade operacional do sistema proposto, a fim de se adotar o modelo que “melhor se harmonize com as condições da unidade e com as diretrizes deste Juízo”.
Trânsito em julgado da ação de Bolsonaro no STF determinada por Moraes
Há duas semanas, o STF concluiu a ação penal contra Bolsonaro.
Dessa forma, o ex-presidente começou a cumprir a pena definitiva de 27 anos e três meses, por suposta tentativa de golpe de Estado.
Em um trecho da decisão que determinou o início do cumprimento da pena, Moraes observou que não caberiam mais recursos.
Conforme o juiz do STF, nem mesmo os embargos infringentes seriam aplicados, “em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios próprios (dois)”.
