O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma da Corte, negou um pedido do Partido Liberal (PL) para que o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro fosse analisado no plenário da Corte. A decisão é desta quinta-feira, 5.
Desde o início do julgamento, ministros do STF já indicavam rejeição ao pedido. Votos anteriores e decisões da própria 1ª Turma sustentavam esse entendimento.
Ação do PL em favor de Bolsonaro
Na ação apresentada ao Supremo, o PL solicitou que o plenário referendasse a competência para julgar autoridades — já que os supostos crimes teriam ocorrido durante o exercício da função de presidente da República.
Para sustentar o pedido, o partido citou o artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno do STF. Segundo o partido, esse item, ao definir a competência do plenário para julgar certos crimes de autoridades específicas, teria natureza de “lei em sentido material”.
Apesar da argumentação, Zanin rejeitou o pedido. Conforme o ministro, a situação atual não se enquadra nas hipóteses já pacificadas pelo STF.
“A ação não reúne condições de prosseguimento”, escreveu Zanin. “Pretende revisitar interpretação conferida à norma regimental pelo próprio Supremo Tribunal Federal, por meio de decisões que inclusive já transitaram em julgado, proferidas pela 1ª Turma.”
Além disso, Zanin afirmou que a Turma já havia analisado recursos semelhantes no caso que trata da suposta trama golpista. Segundo ele, esses recursos mencionavam o mesmo artigo do regimento e buscavam manter a prerrogativa de foro, uma vez que os atos foram praticados no exercício do cargo.
