Um grupo de 20 congressistas americanos enviou uma carta ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), órgão do governo de Donald Trump, para pedir uma nova investigação contra o Brasil em resposta a um projeto de lei que propõe a regulação de big techs.
A ação, apresentada nesta quinta-feira (23) pelos deputados republicanos Adrian Smith, presidente do Subcomitê de Comércio da Comissão Ways and Means da Câmara dos Representantes, e por Jim Jordan, presidente do Comitê Judiciário, faz referência ao PL 4.675/2025, segundo informações do Instituto Livre Mercado (ILM).
A proposta brasileira, que ainda não tem data de votação, defende a regulação dos mercados digitais e busca ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra práticas de concorrência das empresas de tecnologia. A medida surge no mesmo dia em que o USTR confirmou uma nova tarifa de 12,5% ao Brasil por uso de trabalho forçado.
No ofício enviado ao escritório da Casa Branca, os congressistas americanos argumentaram que o PL, promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seria “discriminatório” e teria a capacidade de prejudicar empresas dos EUA, assim como está ocorrendo na Europa. Os reclamantes solicitam que o documento passe a integrar qualquer negociação comercial entre os países.
“É particularmente preocupante que, justamente no momento em que as ações relacionadas a essa investigação estão sendo finalizadas, o Brasil busque expandir suas políticas discriminatórias em vez de consultar os EUA para resolver essas preocupações”, afirmam os deputados republicanos na carta.
Em outro trecho, o grupo de congressistas diz que, “se aprovada, essa lei daria poder a burocratas estrangeiros para ditar mudanças no modelo de negócios de nossas empresas líderes”.
Segundo o ILM, a carta representa um marco na disputa comercial porque inclui formalmente o PL 4.675/2025 nas preocupações do Congresso americano.
