Plataformas de bets afirmam que, em agosto, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 210 milhões em apostas, muito abaixo dos R$ 3 bilhões inicialmente estimados. O dado vem de um estudo da LCA Consultoria Econômica, que analisou uma nota técnica do Banco Central a pedido de plataformas de bets. A nota identificou transferências via Pix dos beneficiários para sites de apostas, sem considerar prêmios devolvidos.
O levantamento das apostas considera o valor enviado à plataforma, o retorno ao jogador e o que fica retido pela empresa. Esses R$ 210 milhões representam 1,5% dos R$ 14,1 bilhões distribuídos aos beneficiários naquele mês. A cifra reflete a diferença entre o total apostado e o total pago em prêmios, com uma taxa de retorno de 93%.
Esse retorno, conhecido como RTP (return to player), refere-se à porcentagem do dinheiro apostado que volta ao jogador. Em média, de cada R$ 100 apostados, R$ 93 são devolvidos. Este índice supera o mínimo de 85% exigido pela portaria da Fazenda, que entrará em vigor em janeiro de 2025. Segundo o Banco Central, utilizando essa taxa, os gastos poderiam subir para R$ 450 milhões.
O IBJR estima que o RTP no Brasil esteja mais próximo de 7%. Eric Brasil, diretor da LCA, destaca: “A própria competição do mercado estimula que as operadoras, para atrair os apostadores, paguem prêmios maiores, reduzindo o valor retido”.
Bloqueio de cartões do Bolsa Família pode ser considerado
No mercado cinzento atual do país, não há garantias de retorno mínimo ao jogador. Com a regulamentação pendente, não existem dados oficiais sobre o setor. O Banco Central não comentou as conclusões, mas mencionou que a margem de 15% poderia estar subestimada e que os dados não incluíam pagamentos com cartão ou TED.
Depois da divulgação dos dados, houve discussão sobre bloquear cartões do Bolsa Família para apostas. Contudo, o governo decidiu aguardar para ver como as medidas do Ministério da Fazenda impactarão o mercado.
A LCA calcula que a tributação das casas de apostas será de 27% sobre a receita antes da reforma tributária. Isso inclui impostos como PIS/Cofins, ISS, IPRJ, CSLL e uma alíquota adicional de 12% pela lei nº 14.790/2023, que regula o setor.
Os recursos arrecadados com o imposto setorial serão destinados a educação, esporte, segurança pública e medidas relacionadas ao setor de jogos. Dois vírgula cinco por cento dos 12% visam prevenir a dependência em apostas, uma preocupação crescente devido ao superendividamento familiar.
Discussões sobre tributação adicional
O setor pressiona para ficar fora do imposto seletivo, aplicado a produtos nocivos à saúde, o que poderia elevar a tributação a 48% da receita. Profissionais de saúde sugerem que aumentar a tributação poderia desestimular o jogo, pois os custos seriam repassados aos consumidores, tornando os gastos mais visíveis.
O estudo da LCA sugere que o mercado de apostas deve ser calculado com base na receita, não no valor total movimentado, que varia de R$ 216 bilhões a R$ 249 bilhões, segundo o Banco Central. Assim, o mercado seria avaliado entre R$ 34,9 bilhões e R$ 16,3 bilhões, segundo a margem de 7% das plataformas.
Os gastos com apostas representam entre 0,1% e 0,3% do consumo das famílias. Em comparação, o estudo do Itaú mostra que atividades culturais como cinema e teatro representam 10,8% dos gastos familiares.