O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, voltou a defender, neste sábado, 14, a criação de regras para as plataformas digitais. Ele destacou que a desinformação e a incivilidade representam ameaças reais no ambiente virtual.
Durante participação no Brazil Forum UK 2025, na Universidade de Oxford, Barroso declarou que o debate sobre a regulação das redes já mobiliza o mundo inteiro. Na visão dele, esse é um tema sensível, que exige equilíbrio.
“Agora o mundo inteiro discute a regulação de conteúdo, e isso é muito delicado, porque é preciso proteger a liberdade de expressão”, disse o ministro. “Mas o mundo ficou tão polarizado que nem o senso comum consegue, hoje em dia, alcançar consenso. Não importa se é liberal, conservador ou progressista: não pode haver pornografia infantil, terrorismo, venda de armas ou instigação ao suicídio nas redes.”
Ao comentar os impactos da internet, Barroso reconheceu que as redes ampliaram o acesso ao conhecimento e democratizaram a informação. Mesmo assim, alertou que esses avanços vieram acompanhados de problemas sérios, como a desinformação, a propagação do ódio e a disseminação de mentiras.
Para ele, a mentira deliberada virou uma estratégia política que coloca em risco a democracia.
O discurso de Barroso ocorre em meio ao julgamento no STF que pode mudar as regras para responsabilizar as plataformas digitais pelos conteúdos divulgados por terceiros
“A verdade não tem ideologia e a democracia tem lugar para liberal, conservador, progressista”, declarou Barroso. “Mas a mentira deliberada é uma coisa muito ruim que passou a dominar o mundo como estratégia política. Portanto é muito importante fazer com que mentir volte a ser errado.”
O discurso de Barroso ocorre em meio ao julgamento no STF que pode mudar as regras para responsabilizar as plataformas digitais pelos conteúdos divulgados por terceiros. Na quarta-feira 11, a Suprema Corte formou maioria favorável à responsabilização das empresas. Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Apenas André Mendonça se posicionou contra.
O centro da discussão é o artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014. A regra atual limita a punição às plataformas, e permite responsabilização somente quando há descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo.
