O governo de Donald Trump solicitou nesta quinta-feira, 24, à Suprema Corte dos Estados Unidos autorização para implementar o decreto que proíbe pessoas transgêneras de servirem nas Forças Armadas. Em uma petição, o Departamento de Justiça pediu que o tribunal suspendesse a ordem nacional emitida pelo juiz distrital Benjamin Settle, de Seattle, que impede a aplicação da medida.
Settle concluiu que a ordem presidencial provavelmente viola a Quinta Emenda da Constituição dos EUA, que garante proteção igualitária perante a lei. Já o Departamento de Justiça argumentou que o magistrado teria ultrapassado seus limites ao interferir na autoridade do Poder Executivo, que decide quem pode integrar as Forças Armadas.
Governo Trump defende autonomia militar
No processo encaminhado à Suprema Corte, o Departamento de Justiça afirmou que a liminar do juiz Settle “não pode ser comparada com a deferência substancial que se deve aos julgamentos militares profissionais do Departamento de Defesa”. A defesa do governo sustenta que decisões relacionadas à composição das Forças Armadas devem ser tomadas com base em critérios militares, e não judiciais.
A ação apresentada a Settle foi movida por sete soldados transgêneros em serviço ativo, um homem transgênero que deseja se alistar e um grupo de defesa dos direitos civis. A Suprema Corte determinou que os autores da ação devem apresentar uma resposta ao pedido do governo até o dia 1º de maio.
O grupo de defesa dos direitos LGBT Lambda Legal, que representa os autores do processo, criticou a iniciativa do governo Trump. “O pedido representa uma tentativa de restabelecer a discriminação em nossas Forças Armadas antes que o processo judicial possa seguir seu curso”.
Conforme o grupo, militares transgêneros têm servido abertamente ao país com “honra e distinção” por quase uma década, cumprindo todos os padrões exigidos de maneira neutra e baseada no desempenho. A nota enfatiza a importância de garantir a continuidade da participação de pessoas trans nas Forças Armadas sem discriminação.
Decreto contesta identidade de gênero
Em janeiro, Donald Trump assinou um decreto que contestava a legitimidade da identidade de gênero de pessoas transgêneras. O documento afirma que indivíduos trans não seriam capazes de satisfazer os padrões necessários para integrar as Forças Armadas dos Estados Unidos.
A medida de Trump reverte diretrizes adotadas em administrações anteriores, que haviam permitido o serviço militar aberto para transgêneros. A disputa judicial sobre o tema promete se intensificar, com potenciais impactos de longo prazo.
