O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador jurídico da campanha de Lula, defendeu há pouco que o petista convoque o Conselho da República. O órgão é responsável por opinar sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, além de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Ao jornal Folha de S. Paulo, Carvalho afirmou que Lula “deve se reunir com urgência com o ministro Edson Fachin, presidente do STF” e que a “própria democracia que está em jogo”. Disse ainda, descabidamente, que o petista “pode e deve” convocar o Conselho da República.
Presidido pelo presidente da República, o Conselho da República é formado pelo vice-presidente; pelos presidentes da Câmara e do Senado; pelos líderes da maioria e da minoria nas duas Casas; pelo ministro da Justiça; e por seis cidadãos brasileiros com mais de 35 anos.
“Eleições, em toda e qualquer Democracia, devem ser disputadas no voto. Não podemos permitir que funções públicas sejam novamente capturadas por interesses políticos e eleitorais”, alegou o advogado, amigo pessoal de Janja. “O Brasil está mergulhando em uma crise institucional sem precedentes na história do país”.
“Poderes e órgãos da República avocando prerrogativas constitucionais que não lhes foram atribuídas. Com base no artigo 89 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 8.041, o Presidente Lula pode e deve convocar o Conselho da República, que é um órgão de consulta e aconselhamento da Presidência da República”, completou Carvalho.
A mera cogitação de algo semelhante por parte de Jair Bolsonaro levou o ex-presidente para a cadeia. Fazer isso diante do afastamento funcional de Andrei Rodrigues é clara demonstração de irresignação diante da decisão de um ministro do Supremo. Marco Aurélio nunca se indignou com decisões ilegais de Alexandre de Moraes, desde que beneficiassem politicamente Lula.
O conselho do advogado é o conselho do diabo. Se Lula cogitar decretar estado de sítio ou de defesa, estará selando seu destino político, o que significa voltar para a cadeia.
