A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, no fim de outubro, o Projeto de Lei nº 09/2025, que reduz em 50% as alíquotas do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, encaminhada pelo governador Wilson Lima (União Brasil), entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. Segundo o governo, a medida deve beneficiar 531 mil pagadores de impostos e aumentar o número de veículos isentos do imposto.
Com a redução, as novas alíquotas serão:
- 2% para veículos acima de 1 mil cilindradas,
- 1,5% para carros populares e motos de até 1 mil cilindradas,
- 1,5% para veículos elétricos e híbridos, e
- 1% para caminhões, tratores, ônibus e transporte escolar registrado no Detran-AM
O Amazonas tem 775 mil veículos registrados, incluindo motos. Com as novas regras, 425 mil veículos ficarão isentos, frente aos 233 mil beneficiados atualmente pelo programa IPVA Social. O governo estima que 98% das motocicletas do Estado deixarão de pagar o imposto.
Segundo o governador Wilson Lima, a redução do IPVA “permite que os cidadãos regularizem débitos, movimentem a economia e reflete responsabilidade fiscal e compromisso com a população”.
Impacto econômico no Amazonas
A mudança integra um pacote tributário aprovado recentemente pela Aleam. O conjunto inclui o Refis 2025, com descontos de até 95% em multas e juros de ICMS, IPVA e ITCMD, além de isenção do ITCMD para doações e heranças de imóveis de até R$ 1 milhão.
A redução do IPVA e a ampliação dos benefícios fiscais ocorrem um mês depois da aprovação do Refis 2025, que concede descontos expressivos em débitos estaduais.
O Amazonas segue movimento semelhante ao do Paraná, que reduziu o IPVA em setembro. A alíquota paranaense caiu de 3,5% para 1,9%, tornando-se a mais baixa do país. Nos dois Estados, as novas alíquotas entram em vigor em janeiro de 2026.
Tanto Wilson Lima quanto o governador paranaense, Ratinho Junior (PSD), encerram o segundo mandato sem possibilidade de reeleição. Enquanto este mira a Presidência da República, Lima se prepara para disputar uma vaga no Senado pelo Amazonas.
