A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acusou o Instituto Sigilo de “estelionato” e “fraude”. A entidade havia processado órgãos federais por supostos vazamentos de dados, em casos como a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No último dia 21, a Justiça Federal acatou os argumentos da ANPD, que é vinculada ao Ministério da Justiça, e arquivou a ação movida pelo instituto contra a própria autarquia, o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). A apuração é do jornal O Estado de S. Paulo.
O Instituto Sigilo apresenta-se como uma associação sem fins lucrativos voltada à proteção de dados de consumidores. A página inicial do site da empresa exibe em seu site QR codes para doações via Pix de até R$ 50.
Em maio, a entidade alegou à Justiça que o suposto vazamento de dados atribuído ao governo federal estaria relacionado à fraude de R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões do INSS. A Polícia Federal deflagrou em abril a operação para investigar o escândalo.
A ANPD rebateu com a afirmação de que o instituto é fictício, não possui associados e não tem legitimidade para representar consumidores, o que seria atribuição do Ministério Público. Segundo a autarquia, a real intenção do grupo é gerar lucros indevidos a um grupo restrito de advogados.
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Pegando carona no escândalo do @INSS_oficial , um instituto suspeito de aplicar fraudes contra consumidores tenta condenar o governo a pagar uma indenização de R$ 2 bilhões em danos morais coletivos, o que garantiria aos seus dirigentes R$ 400 milhões em honorários.… pic.twitter.com/09uTl2Edb3
— Ana LuízaⓂ️🔰🇺🇦 (@AnaLuizaHolan10) June 2, 2025
“A verdadeira motivação para o ajuizamento de demandas tais como a presente é subverter o sistema da ação civil pública visando à obtenção de lucro financeiro escuso por pequeno grupo de advogados, os quais se autoproclamam dirigentes de associação inexistente”, escreveu a ANPD.
Em outro trecho do processo, a ANPD descreve a suposta fraude do instituto: o cidadão preenche um formulário com dados pessoais para verificar se foi vítima de vazamento, o que automaticamente o torna um “associado” da entidade. Trata-se de um “mecanismo de engano e fraude”, segundo a autarquia.
Em fevereiro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios realizou uma operação contra o Instituto Sigilo. Os procuradores também apontaram que a entidade é de fachada e engana consumidores com promessas de ganhos financeiros impossíveis.
