O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça foi sorteado relator de uma denúncia do partido Novo contra os pedidos de voto do presidente Lula (PT) na convenção estadual da Bahia. A ação foi protocolada na noite deste sábado (1º), mesmo dia do discurso.
Durante o evento que oficializou a candidatura de Jerônimo Rodrigues (PT) à reeleição como governador da Bahia, os pedidos de voto ocorrem ao menos oito vezes. O petista mencionava os nomes de sua chapa e, ao final, completava pedindo para que o eleitor não se esquecesse do voto presidencial.
Embora o TSE tenha sete membros, são designados os chamados juízes auxiliares de propaganda eleitoral, responsáveis por analisar violações às regras e determinar multas ou direitos de resposta. Em dezembro de 2025, a então presidente da Corte, Cármen Lúcia, colocou uma indicada por Lula na função: a ministra Estela Aranha.
Ao assumir, porém, o ministro Kassio Nunes Marques, atual presidente da Corte Eleitoral, colocou para participar dos sorteios mais dois magistrados: ele próprio e Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O Novo destacou outro trecho em sua representação, em que o presidente admite que sabe que ainda não é candidato, uma vez que a convenção nacional será neste domingo (2), e que só pode pedir votos após o dia 16 de agosto, como manda a legislação. Além disso, a legenda aponta o desvirtuamento da convenção, que foi transmitida ao vivo, mesmo tendo como objetivo discutir internamente os rumos do partido.
Para reforçar que Lula sabe, mas ao mesmo tempo reitera a irregularidade, a legenda cita uma multa de R$ 15 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), após uma fala vista como pedido explícito de votos às suas candidatas ao Senado: a ex-ministra do Planejamento Simone Tebet (PSB) e a deputada federal Marina Silva (Rede-SP).
Além da multa máxima, o Novo pede que o PT seja obrigado a excluir o vídeo do evento tanto do canal no YouTube de Jerônimo quanto do perfil do PT baiano. A representação ainda pede que a plataforma remova a transmissão feita pelo canal Salvador TV.
- TRE multa Lula por propaganda antecipada após pedido de votos para Marina Silva e Simone Tebet
