Mensagens obtidas com exclusividade por Oeste revelam que o jornalista Allan dos Santos era um dos alvos prediletos do gabinete paralelo montado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 19 de novembro de 2022, durante conversas em um grupo informal de WhatsApp, o então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, encaminhou um relatório sobre Allan dos Santos. “Demorou, mas saiu”, escreveu Tagliaferro, referindo-se ao relatório que produziu sobre o jornalista, à época investigado por ter divulgado nas redes sociais o número do celular do ministro. “Vou fazer o ofício. Só peço que validem o conteúdo, por favor.”
Em resposta, o juiz Airton Vieira, auxiliar de Moraes no STF, e Marco Antônio Vargas, auxiliar do ministro no TSE, elogiaram o relatório. “Muito bom”, afirmou o primeiro. “Excelente”, acrescentou o segundo.
Allan dos Santos “terrorista”
Logo depois, Tagliaferro encaminhou um outro relatório sobre o jornalista, mais detalhado. Recebeu elogios. “Agora, está em vossas mãos colocar esse cidadão no alerta vermelho e conseguir a extradição dele kkk”, afirmou o chefe da AEED, ao sugerir que os auxiliares de Moraes conseguiriam pressionar pela inclusão do nome de Allan dos Santos na lista vermelha da Interpol. “Vou fazer o ofício.”
Airton Vieira respondeu: “Alerta vermelho só com Lyon, que já deixou claro o que pensa a respeito… rsrsrs”. Ele se referiu à sede da Interpol na cidade francesa, que inclui nas listas internacionais os nomes de criminosos procurados pela Justiça.
Na sequência, Tagliaferro sugeriu que o relatório sobre Allan dos Santos estava com acusações graves. “Só faltou eu dizer que ele fez atentado a bomba e lidera grupos no Oriente Médio”, escreveu. Viera respondeu: “Devia ter dito!!! Há mais de um ano está lá [Estados Unidos] e deram a entender tratar-se de questão política”.
Depois de enviar emojis de risadas, Tagliaferro encerrou o assunto: “Vou achar um envolvimento para ele com grupos terroristas kkk”.
As ilegalidades cometidas nesse caso
- Abuso de poder: o uso de autoridades do STF e do TSE para perseguir opositores do governo configura um abuso de poder. O papel do Judiciário e de órgãos como a Interpol é garantir a justiça e o cumprimento da lei, não servir a interesses pessoais ou políticos de um ministro ou de seu grupo de apoio. Quando as autoridades mencionadas utilizam seus cargos e recursos para agir contra um indivíduo com fins políticos, isso fere o princípio da imparcialidade e da independência do Judiciário.
- Assédio e perseguição: as mensagens mostram que Allan dos Santos era alvo de uma campanha de perseguição, com tentativas de usar mecanismos internacionais, como a Interpol, para incluir seu nome na lista de procurados. A atuação coordenada para perseguir opositores, inclusive por meio de piadas e ironias, demonstra que o objetivo era mais político do que judicial.
- Uso indevido de informações e recursos públicos: a troca de mensagens também revela o uso de informações e recursos públicos (como a criação de relatórios internos e o envolvimento de autoridades do STF e TSE) para fins que não estão relacionados ao cumprimento da lei, mas sim à perseguição política. Esse tipo de conduta pode ser classificado como improbidade administrativa, uma vez que é um desvio da função pública.
- Desrespeito ao devido processo legal: a ausência de um devido processo legal nas ações descritas nas conversas revela um desrespeito ao direito fundamental de defesa. A atuação orquestrada para prejudicar Allan dos Santos, sem base legal nem observância dos direitos constitucionais, fere o devido processo legal e o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O que é a Vaza Toga
As informações e os documentos divulgados nesta reportagem, obtidos por Oeste com exclusividade, acrescentam novos e graves detalhes aos fatos que começaram a vir à luz a partir das revelações contidas em reportagens publicadas inicialmente pelo jornal Folha de S. Paulo, no que ficou conhecido como Vaza Toga.
As primeiras denúncias foram feitas por Glenn Greenwald e Fábio Serapião, conforme registrado por Oeste.
Novos documentos comprometedores vieram à tona em apuração de David Ágape e Eli Vieira, publicadas no site Public.
