O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar Kelson de Souza Lima, preso do 8 de janeiro. O magistrado proferiu a decisão nesta quarta-feira, 25.
Lima foi preso, inicialmente, em 8 de janeiro de 2023. Ele permaneceu detido por dois meses, até março. Depois da soltura, teve de usar tornozeleira eletrônica e apresentar-se semanalmente a um juiz, na cidade de Jundiaí (SP).
Em setembro de 2023, Moraes permitiu que Lima trocasse de Estado. Ao mudar-se para o Ceará, teve de trocar a tornozeleira. Ele cumpriu todas as ordens, inclusive a de comparecer à comarca de Massapê (CE) para dar sequência ao cumprimento das medidas cautelares.
O erro de Alexandre de Moraes
No entanto, em junho deste ano, o ministro solicitou informações sobre o uso da tornozeleira eletrônica de Lima ao Estado de São Paulo, e não ao Ceará.
Com a resposta negativa do órgão paulista, que afirmou que a tornozeleira estava desativada, o magistrado ordenou a nova prisão. Na ocasião, Moraes alegou que Lima demonstrava “completo desprezo pelo STF e pelo Poder Judiciário”.
A advogada de Lima, Tanieli Telles, ao pedir a soltura de seu cliente, afirmou que Moraes cometeu “um claro equívoco”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a defesa. O órgão afirmou que Moraes decretou a prisão “erroneamente”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que “os registros de comparecimento semanal no juízo da 1ª Vara de Massapê (CE), assinados pelo réu, e a ausência de violações de perímetro no monitoramento eletrônico mostram que o acusado cumpriu todas as ordens impostas pela Justiça”.