O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira, 16, um pedido do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Eduardo Naime Barreto para conduzir um curso de gestão para empresas de vigilância, via YouTube.
Naime, que chefiava o Departamento de Operações da PMDF durante o ataque aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, estava de férias nesta data, segundo a corporação.
O comandante é réu em um processo que investiga a omissão de autoridades nos atos dos protestos. Ele foi preso no dia 7 de fevereiro e foi liberado provisoriamente em 13 de maio. Entre as medidas cautelares impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das redes sociais e proibição de sair do país. Por isso, ele não pode ministrar o curso on-line.
Os argumentos de Alexandre de Moraes e defesa de Naime
O ministro Alexandre de Moraes argumentou que o YouTube é uma rede social. Em face da primeira decisão, o magistrado manteve justificativa da proibição.
Os advogados de Naime apresentaram o pedido ao STF em 10 de julho. Eles justificaram que o curso visava a ensinar gestão eficiente para empresas de vigilância. Eles questionaram o STF sobre as restrições impostas ao coronel.
Segundo a defesa, “o curso tem como objetivo auxiliar gestores de empresas de vigilância a entender e operar eficientemente dentro do sistema de gestão da Polícia Federal, garantindo conformidade e evitando multas e cassações de licença”.
“O sr. Jorge não possui qualquer intenção de tratar de temas alheios ao objeto do curso em questão”, afirmaram os advogados, na ação rejeitada. “Sua didática será estritamente profissional e limitada a explanação do conteúdo pertinente à matéria ministrada.”
As condições para a liberdade provisória de Naime incluem a proibição de deixar o Distrito Federal, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, apresentação em juízo em 48 horas e comparecimento semanal às segundas-feiras.
Ele também está proibido de usar redes sociais e de se comunicar com outros envolvidos, além de ter suspensos seus documentos de porte de arma de fogo e registros de armas.