O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, durante a sessão deliberativa desta terça-feira (25), várias matérias encaminhadas pelo Executivo. Foram aprovados projetos nas áreas de cultura, educação, desenvolvimento econômico e social, entre outras. Um dos projetos foi o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), uma reivindicação antiga da categoria.
Outra matéria aprovada hoje pelos deputados altera o nome empresarial e amplia o objeto social da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí – Porto Piauí, adequando seus objetivos e sua vinculação à Investe Piauí. Pela proposta aprovada, a Porto Piauí passa a implantar, administrar e gerir portos, terminais, inclusive destinados à pesca, alfandegados ou não, estações fluviais destinadas à carga ou passageiros e recintos aduaneiros.
“A atual legislação adequa o objeto social da companhia, tendo em vista a crescente demanda por serviços portuários e hidroviários. Nesse contexto, a inclusão destas atividades permitirá a expansão dos serviços prestados, contribuindo para o desenvolvimento econômico do estado. Assim, a vinculação da companhia a órgãos e entidades estaduais será revista para otimizar a governança e a eficiência operacional, alinhando-a com as melhores práticas administrativas. Serão incorporados novos objetivos que refletem as demandas atuais do mercado e as necessidades estratégicas do estado do Piauí”, justifica o governador Rafael Fonteles.
O Plenário aprovou outras seis propostas relevantes do Executivo, previamente analisadas pelas comissões técnicas da Casa:
Alfabetização na Idade Certa – PLOG 04/25, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa e o Prêmio ALFA-10.
Primeira Infância – PLOG 11/2025 – Aprova o Plano Estadual da Primeira Infância (PEPI), instituindo-o como política de Estado e obrigando os municípios a elaborarem ou adequarem seus Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI).
Parceria Público-Privada – PLOG 12/2025 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso do Parque de Exposição Governador Dirceu Arcoverde, em Teresina.
Deságio de precatórios – PLOG 24/25, que estabelece um limite máximo de 40% de deságio na cessão de créditos em precatórios de natureza alimentar.
Cálculo de indenizações – O PLOG 5/25, que define o cálculo das reposições e indenizações ao erário (recebeu 16 votos de aprovação).
Cessão de uso de imóvel – PLOG 9/2025 – Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóvel, a título gratuito, pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação dos Veteranos e Reservistas do Exército Brasileiro.
Cessão de servidores – O Projeto de Lei Complementar 01/25, que permite a cessão de servidores do Executivo com ônus para o órgão de origem, desde que ocorra em cooperação técnica (aprovado com 17 votos favoráveis).
Aumento salarial do Executivo – Foi votado na Comissão de Constituição e Justiça e segue para aprovação nas outras comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o projeto de lei que propõe o reajuste de vencimentos e subsídios dos policiais militares, bombeiros e servidores públicos efetivos da administração direta do Estado, além de servidores de autarquias e fundações públicas, aposentados e pensionistas. O percentual proposto é 5,35%, que passará a valer a partir do dia 1º de maio deste ano.
