O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para esta quinta-feira, 30, uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Como item único da pauta, os parlamentares irão votar o projeto de lei que permite que o governo federal apresente propostas para reduzir o Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas. A medida retira a limitação de vigência de cinco anos, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Se aprovado, o projeto permitirá que alterações nas alíquotas do IR, como reduções, tenham validade por tempo indeterminado. Ou seja, o texto não limitaria por apenas cinco anos, como determina hoje a LDO.
Essa proposta não é a mesma aprovada na Câmara, que isenta do pagamento de IR quem recebe até R$ 5 mil mensais, relatada pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula, o tema é tido como essencial.
Segundo o governo, a medida busca reforçar o princípio da progressividade tributária previsto na Constituição, cujo o pensamento é: quem tem renda maior deve pagar mais imposto.
Durante a convocação, Alcolumbre destacou a importância da votação e pediu o engajamento dos parlamentares.
Na Comissão Mista de Orçamento, o texto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O projeto de lei está previsto de ser votado às 10h, no plenário da Câmara dos Deputados.
Alcolumbre “destrava” PL sobre isenção de IR
No dia 1º de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida deve alcançar aproximadamente 20 milhões de brasileiros. Atualmente, a isenção vale apenas para quem ganha até R$ 2.259,20.
A proposta está sendo discutida na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), responsável pelo relatório, deve submetê-lo à votação nos próximos dias.
