A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira, 9, o bloqueio de bens de 14 pessoas e empresas envolvidas em um esquema de descontos irregulares aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida inclui a suspensão dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
A Controladoria-Geral da União (CGU) acionou a Justiça Federal com base na Lei Anticorrupção e apontou que o grupo intermediou o repasse de vantagens indevidas a servidores do INSS.
Segundo a AGU, o esquema movimentou pelo menos R$ 23,8 milhões. Empresas e seus sócios atuaram diretamente na engenharia financeira usada para transferir os valores obtidos com descontos não autorizados para agentes públicos que facilitavam a fraude.
Entre os alvos estão os escritórios Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e Rodrigues e Lima Advogados Associados, além das consultorias Xavier Fonseca, Acca, Arpar e WM System Informática. Também foram atingidos os sócios dessas empresas.
As investigações revelam que essas pessoas jurídicas serviram como instrumentos para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil. Os acusados utilizavam os próprios nomes e empresas para ocultar os desvios e legitimar os repasses.
AGU investiga companhia BF01 Participações Societárias
O grupo fraudava aposentados ao cobrar mensalidades associativas falsas e descontava os valores diretamente dos benefícios, muitas vezes sem autorização dos titulares.
CGU e Polícia Federal contataram 1.300 beneficiários durante a investigação; 97% declararam que nunca autorizaram o desconto em folha. Os fraudadores falsificaram assinaturas para simular o consentimento.
O escândalo expôs o governo federal há duas semanas e levou ao afastamento de ao menos seis servidores, entre eles o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que perdeu o cargo.
Até o momento, as autoridades prenderam três pessoas. A Justiça já expediu 211 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão.
A AGU também pediu à Justiça que determine o bloqueio de ativos ligados à empresa BF01 Participações Societárias. O órgão quer entender qual foi o papel da companhia dentro do esquema.
Estimativas iniciais indicam que o esquema descontou cerca de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, embora o prejuízo total ainda permaneça incerto. As autoridades ainda investigam qual parte desse valor foi desviada de forma irregular.
