A Advocacia-Geral da União (AGU) começou a contratar advogados no exterior para representar o Brasil nos processos de extradição dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro. O advogado-geral da União, Jorge Messias, assinou na última quarta-feira, 8, o ato formal que autoriza as contratações.
A contratação de advogados estrangeiros é necessária para cumprir requisitos exigidos por outros países. Os advogados da União, via de regra, não estão habilitados para atuar em jurisdições estrangeiras.
O próximo passo é solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações atualizadas sobre os processos. A AGU ainda não sabe exatamente quem são os brasileiros que foram ao exterior nem em quais países eles vivem — dados básicos necessários para apresentar os pedidos de extradição.
A iniciativa da AGU ocorre depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, cobrar providências sobre a extradição de foragidos do 8 de janeiro em 64 ações penais. Moraes é o relator dos casos e impôs penas superiores a 14 anos para os réus presos dentro dos prédios da Praça dos Três Poderes. Por maioria, o STF validou as condenações.
Ministério da Justiça vai analisar pedidos da AGU de extradição dos condenados do 8 de janeiro
A AGU informou que também mantém contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Ricardo Lewandowski, para identificar os casos que “recomendam a efetiva atuação judicial no exterior para garantir a efetivação das extradições”.
Cabe ao Ministério da Justiça analisar a admissibilidade dos pedidos de extradição e, se forem aprovados, encaminhá-los aos respectivos países por via diplomática ou por meio de autoridades centrais.
A atuação da AGU para viabilizar extradições é complementar aos trâmites conduzidos pelo Ministério da Justiça. O Estado brasileiro pode intervir como parte nos processos para contribuir com o esclarecimento de questões factuais e jurídicas. A medida já foi adotada em outros casos de extradição.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado