O advogado Paulo Cunha Bueno, encarregado da defesa de Jair Bolsonaro, criticou a intimação do ex-presidente no hospital, ordenada por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Star DF, em Brasília, depois de ter sido submetido a uma cirurgia abdominal de 12 horas.
Bueno, em postagem no X, afirma que o ex-presidente “foi surpreendido com a inédita diligência de oficiala de Justiça, nas dependências da área mais restrita e esterilizada do nosocômio, visando citá-lo sobre a decisão de recebimento da denúncia e intimá-lo a apresentar sua resposta à acusação, no prazo de 5 dias, nos autos da ação penal que tramita na 1ª Turma do STF, onde lhe é imputada participação nos episódios lamentáveis do 08/01”.
O advogado lembra que a legislação brasileira — o artigo 244 do Código de Processo Civil — proíbe a citação de doentes, enquanto durar o estado grave, “condição que, é notório, lamentavelmente hoje acomete o presidente”.
Bueno explica que a lei — ignorada por Moraes — tem fundamento no princípio da dignidade humana. “A proibição de realizar-se citações nessas condições particulares deita raízes no princípio da dignidade da pessoa humana — cláusula pétrea da Constituição Federal —, e recorrentemente reivindicado pela Suprema Corte em diversas decisões”, esclarece.
Além disso, o advogado lembra que a medida cumprida na UTI do hospital não era urgente. “Para além da violação ao impedimento legal, que fere o dito princípio constitucional, é de se indagar qual a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva, vez que o presidente Bolsonaro jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação, havendo, ainda, prognóstico de que em poucos dias terá alta hospitalar?”
Ele termina a postagem com uma crítica severa às excepcionalidades aplicadas pelo STF a Jair Bolsonaro, mas disse que cumprirá o prazo e apresentará a defesa.
“Tenho dito e redito ao longo dos últimos dois anos, período em que venho patrocinando a defesa do presidente, que decisões dessa ordem e com esse grau de excepcionalidade não colaboram — aliás, prejudicam —, sobremaneira a credibilidade de uma ação que, dadas as suas características singulares, será sempre testada e questionada em relação à observância do devido processo legal. A defesa cumprirá o prazo legal, a despeito da dificuldade que a condição hospitalar do presidente impõe à interação cliente/advogado”, finalizou.
