A exemplo de sua antecessora na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso — agora ministro aposentado da Corte — também quis deixar registrada sua militância a favor do aborto.
Rosa Weber, nos seus últimos dias antes de se aposentar, em outubro de 2023, fez um longo voto para legalizar — via Judiciário e não Legislativo, como é constitucionalmente previsto — o aborto no Brasil. Agora, Barroso foi mais longe.
Além de votar a favor da legalização geral e irrestrita do aborto até 12 semanas, ele também autorizou enfermeiros a fazerem o procedimento no caso de gravidez resultante de estupro, em qualquer fase da gestação. Se esses casos forem pautados, prevalecem os votos dos antigos ministros.
Críticas a Barroso pelos votos a favor do aborto
Nas redes sociais, o agora ex-ministro do STF recebeu críticas pela ilegalidade e falta de oportunidade das decisões. Políticos se referiram à decisão como “covarde e desumana”, “um escárnio”, “ativismo judicial”, “legado de morte” e “cultura de morte”.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) perguntou por que Weber e Barroso tentam legalizar o aborto “como último ato” no cargo. “Além de negar o direito à vida, ignoram que isso é um assunto para os representantes legítimos do povo. O ativismo judicial mata. Literalmente.”
A colega de bancada e de Estado Carol De Toni lembrou que o direito à vida é cláusula pétrea e afirmou que “nenhum ministro tem legitimidade para violar a Constituição”.
“Durante minha presidência na CCJ, aprovamos a PEC da Vida (164/12), que garante a proteção da vida desde a concepção. Seguiremos firmes nessa luta para defender os mais inocentes e reafirmar o valor sagrado da vida em nosso país”, escreveu De Toni, no X.
A vereadora de São Paulo Janaina Paschoal (PP) destacou o despropósito de legalizar o aborto no Brasil. “As mulheres não têm nem anestesia para trazerem seus filhos ao mundo”. Mas “autoridades desconectadas da realidade do SUS querem que os recursos da saúde pública sejam usados para a morte? É assustador o que está acontecendo! Como será? O aborto terá prioridade à vida?”
Doutora em Direito, Paschoal também fez a seguinte observação: “Pode um ministro escolher votar em um feito não pautado? É a ideologia conduzindo a Justiça?”
Também vereadora na capital paulista, Amanda Vettorazzo (União) disse que Barroso “quer se aposentar deixando como legado a morte de inocentes”.
Para o deputado estadual de São Paulo Gil Diniz (PL), a decisão de Barroso é um escárnio. “Um tema tão grave, que fere diretamente o direito à vida e deveria ser amplamente debatido no Congresso Nacional, está sendo tratado como capricho pessoal de um magistrado que já está de saída. É a velha arrogância do ativismo judicial — o mesmo que atropela a Constituição e desrespeita a soberania popular”, escreveu.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) considerou a atitude covarde e desumana.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lembrou que “a maioria do povo brasileiro é contra o aborto e não vamos deixar que autoridades que nunca receberam um voto sequer do povo instaurem uma cultura de morte no Brasil”.
