O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta quarta-feira, 3, que os arranjos institucionais brasileiros não serão suficientes para livrar bancos e autoridades de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos. A declaração foi feita depois da divulgação de que o Departamento do Tesouro norte-americano enviou notificações a cinco bancos no Brasil para cobrar informações sobre o cumprimento da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo o parlamentar, “os arranjos institucionais brasileiros, vistos como aceitáveis pelo estamento burocrático de Brasília, não serão suficientes para livrar bancos e mesmo autoridades envolvidas em violações de direitos humanos”. Eduardo acrescentou que, “de um jeito ou outro, a elite do país aprenderá a lição da maior democracia do mundo”.
Eduardo cita sanções contra Moraes
De acordo com reportagem publicada nesta terça-feira, 2, os bancos receberam cartas do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão vinculado ao Tesouro norte-americano. O documento questiona quais medidas foram ou estão sendo adotadas para cumprir a sanção aplicada a Moraes, incluído na lista de sancionados em julho. A decisão do governo dos EUA teve como base acusações de violações de direitos humanos, como supressão de críticos e detenções consideradas injustas.
Na prática, a inclusão na lista significa o congelamento de eventuais ativos que o magistrado possua em território norte-americano, além da proibição de transações com entidades daquele país. Para bancos brasileiros com operações nos EUA, o não cumprimento pode resultar em sanções secundárias, como multas significativas ou até punições individuais a executivos.
A cobrança do Tesouro ocorreu no mesmo dia em que começou, no STF, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O envio da notificação coincidiu com articulações de aliados do ex-chefe do Executivo em Washington, que têm se reunido com autoridades norte-americanas para reforçar críticas à atuação da Corte.
Possíveis desdobramentos
Segundo o comunicado, a exigência inclui restrições em serviços financeiros amplamente utilizados, como cartões de crédito internacionais. Pelo menos um banco brasileiro já teria bloqueado o cartão de Moraes e oferecido em substituição um de bandeira nacional.
Além das sanções em vigor, outras medidas podem ser avaliadas pelo governo dos EUA, como restrições de vistos, novas sanções financeiras e a suspensão de benefícios comerciais concedidos ao Brasil. Atualmente, além de Moraes, outros sete ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tiveram vistos suspensos. O mesmo ocorreu com familiares do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
