O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar em abril do ano passado as primeiras denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento de todos os envolvidos nos atos golpistas, no entanto, não tem data para ser concluído. A tendência, de acordo com apuração da CNN, é a de que os cerca de 200 executores restantes sejam julgados até abril. Com isso, será concluída a etapa que diz respeito aos executores dos ataques.
De setembro a janeiro deste ano, 30 pessoas foram condenadas por terem participado da invasão aos prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Todas elas integram o núcleo de executores dos atos. Até agora, apenas um financiador foi denunciado pela PGR. Trata-se de um empresário de Londrina.
As investigações miram quatro núcleos:
- executores,
- financiadores,
- autores intelectuais
- e autoridades públicas envolvidas.
Assim como a apuração foi dividida em grupos, o julgamento dos denunciados no STF segue em núcleos, com prioridade para os executores.
Foram instauradas 1.354 ações penais contra os participantes dos atos. Os inquéritos foram abertos pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da PGR. O subprocurador Carlos Frederico Santos foi o autor das denúncias.
A PGR, agora sob o comando de Paulo Gonet, seguirá conduzindo as investigações e a Polícia Federal continuará cumprindo diligências e colhendo provas mirando os financiadores, os autores intelectuais e as autoridades públicas envolvidas nos atos.
Para se ter uma ideia, a Polícia Federal deflagrou 22 fases da Operação Lesa Pátria, que mira os responsáveis pelo 8 de janeiro, ao longo de 2023. Foram cumpridos 88 mandados de prisão, 367 mandados de busca e apreensão e instaurados 17 inquéritos.
Com base nos elementos colhidos, a PGR pedirá ao ministro Alexandre de Moraes a abertura de inquéritos tendo como alvo pessoas que integram esses três grupos e que ainda não são investigadas. Caberá ao ministro analisar as provas apresentadas e determinar a abertura dos inquéritos ou não.
No âmbito dessas investigações, diante das provas, dos depoimentos dos investigados e de testemunhas e dos elementos apresentados pelos advogados, a PGR decide se denuncia ou não essas pessoas. Uma vez aceitas as denúncias, os ministros do STF terão de analisar caso a caso as ações penais e decidir se condenam ou não os réus.
Como cada ação penal segue um ritmo diferente, dependendo justamente das provas envolvendo cada réu, dos depoimentos e das alegações das defesas, não é possível cravar uma data para a conclusão dos julgamentos.
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