O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu nesta segunda-feira, 19, a inelegibilidade de Anthony Garotinho (Republicanos), permitindo sua candidatura nas eleições municipais de 2024 no Rio de Janeiro.
A decisão, válida até o julgamento final do habeas corpus, impede que a condenação por fraude na operação Chequinho inviabilize a participação de Garotinho no pleito.
O ex-governador do Estado havia sido condenado a 13 anos, 9 meses e 20 dias de prisão por envolvimento na operação Chequinho, que investigou o uso ilegal do programa social Cheque Cidadão para compra de votos.
A defesa de Garotinho alegou que as provas foram obtidas de maneira ilícita, citando um precedente da 2ª Turma do STF de 2022, que anulou a condenação de outro réu na mesma operação devido à ilicitude das provas.
Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação do ex-governador por compra de votos na eleição municipal de 2016.
Os ministros analisaram um recurso da defesa contra a decisão da Justiça Eleitoral pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo.
Argumentos de Zanin e acusações contra Garotinho
Segundo o ministro Zanin, as investigações que fundamentaram as condenações na operação Chequinho também foram baseadas em provas ilícitas. Em 2016 e 2017, Garotinho e sua esposa, Rosinha Garotinho, foram presos durante a operação.
Além da fraude eleitoral, Garotinho foi condenado por supressão de documento e coação de testemunhas no processo eleitoral de 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ).
A operação Chequinho foi um marco na política do Rio de Janeiro, revelando um esquema de corrupção que envolvia a utilização do programa social Cheque Cidadão para angariar votos.
A expectativa agora se volta para o julgamento final do habeas corpus, que determinará se Garotinho poderá manter sua elegibilidade para as próximas eleições.