O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformou sua decisão anterior e autorizou o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, a reassumir o cargo. Há 20 dias, Zanin tinha decretado o afastamento do prefeito e sua prisão preventiva por participação no esquema de venda de sentenças que envolve gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Siqueira Campos estava em prisão domiciliar, depois de sofrer um infarto na cadeia. Agora, para revogar a prisão domiciliar e permitir o regresso do político ao cargo, Zanin impôs restrições, como a impossibilidade de deixar o país e de se comunicar com outros investigados.
Para justificar seu recuo, Zanin afirmou que as principais condutas sob apuração ocorreram antes de Siqueira Campos assumir a prefeitura e não estariam relacionadas ao cargo atual.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao retorno do prefeito da capital do Tocantins, com a alegação de que não persiste necessidade de afastamento para garantir a apuração dos fatos.
Investigação e prisão do prefeito de Palmas
Eduardo Siqueira Campos foi preso em 27 de junho, na Operação Sisamnes. Ele foi levado para o Quartel do Comando Geral (QCG). Ele é investigado por supostamente integrar um esquema que, segundo a Polícia Federal, atuava no vazamento de informações judiciais para “proteger aliados, frustrar ações policiais e construir redes de influência”.
De acordo com a investigação, dados sigilosos de um inquérito foram acessados e repassados de forma ilegal a pessoas investigadas, o que teria comprometido o cumprimento de medidas cautelares. O caso segue em análise pelas autoridades competentes.
